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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NELSON CARLOS DOMICIANOCPF

WANDER HENRIQUE DA COSTACPF

JEDER DE LIMA MENEZESCPF

DEIVISSON CANDIDO DE MELOCPF

WELLINGTON RAIMUNDO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WENDER GUILHERME CIPRIANI NEGRAO· CPF 123.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

Reu:

ROGINERI APARECIDA RUIZ· CPF 106.***.***-02

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

RICARDO BEATO RINALDI· OAB MG 179053· CPF 343.***.***-10

Outros

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 000150

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DEIVISSON CANDIDO DE MELOCPF

WESLEY DAS DORES RAIMUNDOCPF

WANDER HENRIQUE DA COSTACPF

WELLINGTON RAIMUNDOCPF

JEDER DE LIMA MENEZESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

RICARDO BEATO RINALDI· OAB MG 179053· CPF 343.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

Reu:

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

RAFAEL FERNANDES DA FONSECA· CPF 119.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAMELA RUIZ

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2025 COMARCA DE POUSO ALEGRE MG JUSTIÇA GRATUITA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Bairro Santa Rita Tel. (35) 3429-6600 Edital de Intimação da Vítima sobre a Sentença Prazo de 5 (cinco) dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre/MG, José Dimas Roch... (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISON OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Autor:

MATEUS CARVALHO ANDRADE· OAB MG 181036· CPF 092.***.***-47

Outros

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 159667· CPF 776.***.***-53

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

ROGINERI APARECIDA RUIZ· OAB MG 182566· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIA MARINHO NASCIMENTO

PAMELA RUIZ

WALISON OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Reu:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Reu:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Reu:

ROGINERI APARECIDA RUIZ· OAB MG 182566· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIA MARINHO NASCIMENTO

PAMELA RUIZ

WALISON OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Reu:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Reu:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Reu:

ROGINERI APARECIDA RUIZ· OAB MG 182566· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATALIA GOMES

Outros

GABRIELA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 205587· CPF 132.***.***-33

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA GOMES

Reu

C.F.A.

NATALIA GOMES

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

GABRIELA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 205587· CPF 132.***.***-33

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

GABRIELA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 205587· CPF 132.***.***-33

Último movimento: Recebimento (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA GOMES

Reu

C.F.A.

NATALIA GOMES

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

GABRIELA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 205587· CPF 132.***.***-33

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

GABRIELA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 205587· CPF 132.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 RÉU: NATÁLIA GOMES, C.F.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PABLINIE CASSIA COSTA, GABRIELA CRISTINE DA SILVA, PRISCILA PAMELA RUIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Process... (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA GOMES

Reu

C.F.A.

NATALIA GOMES

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

GABRIELA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 205587· CPF 132.***.***-33

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

GABRIELA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 205587· CPF 132.***.***-33

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA RODRIGUES RANGELCPF

MARIA GABRIELA CIPOLA DOMINGUES

JOAO PAULO ANASTACIOCPF

WESLEY CASSIO DA SILVACPF

DANILO TEODORO COELHOCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO VERISSIMO GRILO DE BARROS· OAB MG 103673

Autor:

ELIAS PROFETA DOS SANTOS· OAB MG 54252

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DE JESUS PLACIDIO VITORCPF

Reu

A.C.A.CNPJ

A.D.S.CNPJ

B.B.V.

D.T.C.CNPJ

J.J.P.V.

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Autor:

JONAS DOS SANTOS CHAGAS· OAB MG 153456· CPF 016.***.***-30

Autor:

LEONARDO HENRIQUE SILVA LUIZ· OAB MG 181028· CPF 079.***.***-01

Autor:

ROGINERI APARECIDA RUIZ· OAB MG 182566· CPF 106.***.***-02

Autor:

ROQUE NONATO DOS SANTOS· OAB MG 78927· CPF 147.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Reu:

JONAS DOS SANTOS CHAGAS· OAB MG 153456· CPF 016.***.***-30

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SILVA LUIZ· OAB MG 181028· CPF 079.***.***-01

Reu:

ROGINERI APARECIDA RUIZ· OAB MG 182566· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 RÉU: M.H.P., P.R.R., P.R.R., W.C.S., L.C.L., J.P.A., A.C.A., J.J.P.V., A.P.A., T.M.P., D.T.C., J.C.C., M.G.C.D., W.M.P., O.R., J.C.R., R.L.O., S.V.P., L.S.A., L.F.C., W.F.M., L.B.O., G.A.S.L., M.W.V.S., R.S., A.D.S., O.T.N.F., B.B.V., A.A. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). AS PARTES ACERCA DO ÁCORDÃO PROFERIDO. Adv - CARLOS EDUARDO MURAD... (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO VIEIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRICO VIEIRA NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Autor:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Autor:

AGNES MARIA SAMPAIO· OAB MG 188650· CPF 106.***.***-81

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 182524· CPF 050.***.***-35

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

AGNES MARIA SAMPAIO· OAB MG 188650· CPF 106.***.***-81

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Publicação (17/07/2023)

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