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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GOMES DIAS

Reu

X BRASIL INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB MG 152654

Autor:

CAROLINE EMANUELE SILVA VIEIRA· OAB MG 214352

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA PIRES· OAB MG 219461

Autor:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB MG 152654

Reu:

CAROLINE EMANUELE SILVA VIEIRA· OAB MG 214352

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA PIRES· OAB MG 219461

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À PARTE RÉ: Recolher as custas, conforme ID 10604273214. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JOVIANO ALVES RAMOS SOBRINHOCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA· OAB DF 47831

PAULO DANIEL CICOLIN· OAB SP 312408

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB MG 152654

Último movimento: Juntada de Acórdão (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVIANO ALVES RAMOS SOBRINHOCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVIANO ALVES RAMOS SOBRINHOCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA DAMASCENO

Reu:

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA

Reu:

PAULO DANIEL CICOLIN

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVIANO ALVES RAMOS SOBRINHOCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA DAMASCENO

Reu:

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA

Reu:

PAULO DANIEL CICOLIN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVIANO ALVES RAMOS SOBRINHOCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA DAMASCENO

Reu:

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVIANO ALVES RAMOS SOBRINHOCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA DAMASCENO

Reu:

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA

Reu:

PAULO DANIEL CICOLIN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 953,72

Autor

FABRICIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

C3 ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

ALISON SOARES DA LUZ· CPF 094.***.***-05

Autor:

THAMARA TORRE FRANCA COSTA· CPF 112.***.***-66

Autor:

LUCIANO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 43863· CPF 250.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA PORTES OLIVEIRA· CPF 098.***.***-54

Reu:

THIAGO DE SOUZA EMANUEL· OAB MG 197412· CPF 118.***.***-07

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PRISCILA REGINA DA SILVA DAMASCENO· CPF 100.***.***-61

Outros

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB MG 152654

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DA SILVA OLIVEIRACPF

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

FABRICIO DA SILVA OLIVEIRACPF

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DE ALMEIDA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA DAMASCENO

Autor:

THIAGO DE SOUZA EMANUEL

Reu:

LUCIANO ALVES DE ALMEIDA

Reu:

THIAGO DE SOUZA EMANUEL

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

PRISCILA REGINA DA SILVA DAMASCENO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO GABILAO DOS SANTOSCPF

DUVIRGEM SANTANA CIRILOCPF

ANGELA MARIA FRANCISCO SIRILOCPF

ANTONIA FRANCISCA SIRILOCPF

ANTONIO FRANCISCO GABILANCPF

+ 22 outros

Reu

JOAQUIM OLIMPIO DE SANTANA

ROSALINA DE SANTANA

NADIR DE SANTANA

TOLENTINO DE SANTANA

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA ROMERO· OAB MS 25339· CPF 059.***.***-17

Autor:

JENIFER GABILÃO DOS SANTOS· OAB MS 26087· CPF 728.***.***-34

Autor:

VICTORIA FRANCO KANASHIRO· OAB MS 26168

Reu:

VICTORIA FRANCO KANASHIRO· OAB MS 26168

Outros

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/1995

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 203.810,48

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

IRMO SOARES DOS SANTOS ESPOLIOCPF

ALDO VERA JUNIORCPF

Outros

ANDRÉ CASTILHO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 16107

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.630.194,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGROFOUR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Reu:

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Reu:

WESLLEY MARTINS DE OLIVIERA· OAB MS 21986· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 651.675,66

Autor

CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Outros

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CASTILHO

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CASTILHO

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 651.675,66

Autor

CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CASTILHO

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

ANDRE CASTILHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN PISSINI ESPíNDOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN PISSINI ESPíNDOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

ANDRÉ CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Christian Pissini Espíndola - Intimação das partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do retorno dos autos do tribunal. Intimação - ADV: André Castilho (OAB 196408/SP), Priscila Regina da Silva (OAB 261773/SP) Processo 0808279-02.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLOVIS JOSE MONTEIRO FALEIRO JUNIORCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DA SILVA CASTILHO· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

CLOVIS JOSE MONTEIRO FALEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

PRISCILA REGINA DA SILVA CASTILHO· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

NICHOLAS RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SIMONE YURI UEHARA· OAB SP 142174· CPF 139.***.***-46

Outros

PRISCILA REGINA DA SILVA CASTILHO· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nicholas Ribeiro da Silva - Intimação - ADV: Simone Yuri Uehara (OAB 142174/SP), Priscila Regina da Silva Castilho (OAB 261773/SP) Processo 0001893-22.2011.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Anote-se (fls.558). Cumpra-se. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 16.726,75

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA VALIMCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Outros

PRISCILA REGINA DA SILVA CASTILHO· OAB SP 261773

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· OAB SP 246189

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 16.726,75

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA VALIMCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· CPF 294.***.***-83

Reu:

ANDRE CASTILHO· OAB SP 196408· CPF 171.***.***-89

Reu:

PRISCILA REGINA DA SILVA CASTILHO· OAB SP 261773· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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