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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTO FAQUINELLOCPF

JOAO VITOR DE FREITAS SILVACPF

NICOLLY GABRIELLI BATISTA DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO VITOR DE FREITAS SILVA

JACINTO FAQUINELLO

ELIZANDRA APARECIDA DE FREITAS,

NICOLLY GABRIELI BATISTA DE FREITAS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· CPF 046.***.***-30

Reu:

LUCAS BARELLA· CPF 046.***.***-30

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS ARANTES· OAB MT 011039· CPF 692.***.***-53

Reu:

FELIPE DE FREITAS ARANTES· OAB MT 011700· CPF 006.***.***-20

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 012919· CPF 717.***.***-72

Reu:

LILIAN CRISTINA DE FARIAS· CPF 047.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SIQUEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO VITOR DE FREITAS SILVACPF

VALDIR SIQUEIRA JUNIORCPF

NICOLLY GABRIELLI BATISTA DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JACINTO FAQUINELLOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA DE FARIAS· CPF 047.***.***-69

Autor:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA· CPF 031.***.***-42

Autor:

FELIPE DE FREITAS ARANTES· OAB MT 011700· CPF 006.***.***-20

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS ARANTES· OAB MT 011039· CPF 692.***.***-53

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LUCAS BARELLA· CPF 046.***.***-30

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS ARANTES· OAB MT 011039· CPF 692.***.***-53

Reu:

FELIPE DE FREITAS ARANTES· OAB MT 011700· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. V. D. F. S.

JACINTO FAQUINELLOCPF

N. G. B. D. F.

Reu

VALDIR SIQUEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

OTAVIO GARGAGLIONE LEITE DA SILVA· OAB MT 18229· CPF 008.***.***-47

Autor:

LILIAN CRISTINA DE FARIAS· OAB MT 31321· CPF 047.***.***-69

Autor:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA· OAB MT 25396· CPF 031.***.***-42

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS ARANTES· OAB MT 11039

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO GARGAGLIONE LEITE DA SILVA· OAB MT 18229· CPF 008.***.***-47

Reu:

LILIAN CRISTINA DE FARIAS· OAB MT 31321· CPF 047.***.***-69

Reu:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA· OAB MT 25396· CPF 031.***.***-42

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS ARANTES· OAB MT 11039

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002172-93.2020.8.11.0007. AUTORA: JACINTO FAQUINELLO e outros (3) PARTE RÉ: VALDIR SIQUEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, acerca da diligência de ID. 237426023 (NATASHA MORAIS DA ROSA) e 236429980 (VALDIR SIQUEIRA JUNIOR). ALTA FLORESTA-MT, 19 de junho de 2026 (assinado digitalmente) JULIANA NOBRE CARLOS PAIVA Servidor(a) I... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 22.750,00

Autor

GABRIEL LIMA BORGES COSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALIA STANICHESCH· OAB MT 30709· CPF 061.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LIMA BORGES COSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

NATALIA STANICHESCH· OAB MT 30709· CPF 061.***.***-00

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

NATALIA STANICHESCH· OAB MT 30709· CPF 061.***.***-00

Reu:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004490-88.2026.8.03.0002. AUTOR: GABRIEL LIMA BORGES COSTA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUI... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CORINA YBANEZ DE PAIVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALIA STANICHESCH· OAB MT 30709· CPF 061.***.***-00

Reu:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Reu:

NATALIA STANICHESCH· OAB MT 30709· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006895-03.2026.8.03.0001. AUTOR: CARLA CORINA YBANEZ DE PAIVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação indenizatória proposta... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 13.753,70

Autor

MARINES M W BARELLA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 35.153,07

Autor

JUMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ROBNILDO VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALIA STANICHESCH· OAB MT 30709· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 25.851,89

Autor

HIGOR RAPHAEL PLENS BALECOCPF

BRENDA TAMARA BACPF

ROSANGELA BORGUEZAN BACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALLYA EDUARDA HOMOCHINSKI· OAB MT 30828· CPF 057.***.***-20

Reu:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579· CPF 422.***.***-08

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Outros

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 25.851,89

Autor

HIGOR RAPHAEL PLENS BALECOCPF

BRENDA TAMARA BACPF

ROSANGELA BORGUEZAN BACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALLYA EDUARDA HOMOCHINSKI· OAB MT 30828· CPF 057.***.***-20

Reu:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579· CPF 422.***.***-08

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ORDALINA TEIXEIRA GONCALVES· OAB MT 17508· CPF 913.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (12/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 11.480,00

Autor

JAMILLE VICTORIA BERETTA SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 19.284,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.709,00

Autor

EVALDO GAZOLA LAROCCACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO PREDIGER WITT· OAB MT 25342· CPF 019.***.***-93

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALLYA EDUARDA HOMOCHINSKI· OAB MT 30828· CPF 057.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 14.019,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 14.019,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSO CRESPIM BEVILAQUA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NATALLYA EDUARDA HOMOCHINSKI· OAB MT 30828· CPF 057.***.***-20

Reu:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 9.000,41

Autor

MANUEL GOMES DOS SANTOS DINIZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DETRAN/MT

Reu

MANUEL GOMES DOS SANTOS DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/09/2021)

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