PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181892986 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE IVAN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE IVAN DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE IVAN DE OLIVEIRACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Reu:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Reu:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC SABOIA LINS MELOCPF

Reu

2. JOSE IVAN DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Autor:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Autor:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Reu:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Reu:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Reu:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE IVAN DE OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0145757-29.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Vistos em conclusão. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o que entende de direit... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC SABOIA LINS MELOCPF

Reu

2. JOSE IVAN DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Autor:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Autor:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Reu:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Reu:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Reu:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC SABOIA LINS MELOCPF

Reu

2. JOSE IVAN DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Autor:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Autor:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Reu:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

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CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Reu:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE IVAN DE OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0145757-29.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Vistos em conclusão. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o que entende de direit... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC SABOIA LINS MELOCPF

Reu

2. JOSE IVAN DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Autor:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Autor:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Reu:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Reu:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Reu:

ERIC SABOIA LINS MELO· OAB CE 12141· CPF 491.***.***-00

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE IVAN DE OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0145757-29.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Vistos em conclusão. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o que entende de direit... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 267.988,99

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

IATE CLUBE DE FORTALEZACNPJ

IATE CLUBE DE FORTALEZA

Advogados

Reu:

JULIANA FONTENELE VIANA· OAB CE 27030· CPF 028.***.***-95

Reu:

FELIPE COELHO BEZERRA· CPF 006.***.***-71

Reu:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176250927 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDSON RAMOS DE SOUSACPF

BENEDITA LIMA DA CUNHACPF

MARLENE PARAIBA PESSOACPF

Advogados

Reu:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Reu:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL· OAB CE 23130· CPF 977.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DIASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125· CPF 013.***.***-38

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

CAMILA TABATINGA ARAUJO· OAB CE 23948· CPF 010.***.***-40

JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL· OAB CE 23130· CPF 977.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de REGIMARA DA SILVA PEREIRA em 20/02/2024 23:59. (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DIAS

Último movimento: INCONSISTENTE (04/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/1999

Distribuição

03/11/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS CAVALCANTE SABOIA

JOSE ZITO CHAVES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA· OAB CE 22385· CPF 008.***.***-24

Autor:

ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE MEDEIROS· OAB CE 18194· CPF 913.***.***-49

Autor:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Valdeny Araújo dos Santos Apelado: Estado do Ceará DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Apelação Cível nº 0040374-43.2005.8.06.0001 Trata-se de apelação cível interposta por Francisco Valdeny Araúo dos Santos (ID 14724371), em face de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (ID 1... (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

HELOILSON OLIVEIRA BARBOSACPF

WILZA NUNES BONFIM

EVALDO DE SOUSA PINHEIROCPF

FRANCISCO VALDENY ARAUJO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ELEUMAR VAZ CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA· OAB CE 24565· CPF 615.***.***-20

Autor:

ANA KARLA BERNARDINO NASCIMENTO· OAB CE 23943· CPF 013.***.***-73

Autor:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Autor:

LIVIA PESSOA TOSCANO· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VALDENY ARAUJO DOS SANTOSCPF

WILZA NUNES BONFIMCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KELIANE ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 42040· CPF 026.***.***-56

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

KILPATRICK MULLER BERNARDO CAMPELO· OAB CE 47327· CPF 536.***.***-15

Autor:

CAMILLA MENDES BATISTA· OAB PI 14662

Autor:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KELIANE ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 42040· CPF 026.***.***-56

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

KILPATRICK MULLER BERNARDO CAMPELO· OAB CE 47327· CPF 536.***.***-15

Reu:

CAMILLA MENDES BATISTA· OAB PI 14662

Reu:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (30/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 13.828,73

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO VICTOR ROCHA ARRUDACPF

Outros

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179426872 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 44.482,97

Autor

CONDOMINIO AGUAS BELASCNPJ

Reu

IDB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicado Edital em 16/12/2025. Documento: 185645386 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCECNPJ

Reu

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AMETISTA CONSTRUCOES SPE LTDA

AMETISTA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Autor:

CAROLINA MAGALHAES MACEDO· CPF 069.***.***-02

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Autor:

ALINE SILVA CAVALCANTE· OAB CE 44957· CPF 036.***.***-52

Autor:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190746475 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

RENAN EDSON DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

AM/NEJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Autor:

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

Reu:

AUGUSTO RANIERI BRITO· OAB CE 9532· CPF 211.***.***-00

Reu:

OLIMPIO STUDART GALDINO· OAB CE 34754· CPF 614.***.***-72

Reu:

IGOR DE ALENCAR SALGADO· OAB CE 30354· CPF 016.***.***-80

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO· OAB CE 43328· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 53.000,00

Autor

AM/NEJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RENAN EDSON DE OLIVEIRA SOUZACPF

Último movimento: Remessa (22/09/2023)

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