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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 5.024.899,80

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDACNPJ

MARCELO ADEMAR FERNANDES FERRAZCPF

Outros

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDACNPJ

MARCELO ADEMAR FERNANDES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superitendente da Superitendência de Admnistração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Apoio À Administração Tributária - Caat Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Ener... (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· CPF 054.***.***-75

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· CPF 126.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· CPF 054.***.***-75

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· CPF 054.***.***-75

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· CPF 054.***.***-75

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· CPF 126.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GRANEL QUIMICA LTDA

Último movimento: Processo Cancelado (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GRANEL QUIMICA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· CPF 054.***.***-75

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· CPF 126.***.***-09

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Reu:

MARCOS FONTES FERREIRA· CPF 054.***.***-75

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

Reu:

GABRIEL PENNA ROCHA· CPF 126.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· CPF 054.***.***-75

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRANEL QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3273498/MS (2026/0175156-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRANEL QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ073562 CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 GABRIEL PENNA ROCHA - RJ181054 JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154647 MARCOS FONTES FERREIRA - RJ234434 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 Process... (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRANEL QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 89.440.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

Reu

GRACE BRASIL LTDA

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA

MIKROTONER QUIMICA DA AMAZONIA LTDA

COIMPA INDUSTRIAL LTDA

DU PONT DO BRASIL SA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANNA PAULA YAZAKI SUN· OAB SP 389087· CPF 419.***.***-64

Reu:

CELINA FRIAS DE OLIVEIRA SCHUTT· OAB SP 455646

Reu:

JOÃO GABRIEL SAPIA TEIXEIRA· OAB SP 453205· CPF 459.***.***-57

Reu:

MONICA MENDONCA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

HUMBERTO MARQUES FILGUEIRAS· OAB SP 9678· CPF 027.***.***-20

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A

TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETROLEO

INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA

FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO VALE· OAB PA 8891· CPF 411.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Autor:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Reu:

EVA PINHEIRO BITAR GARCIA· OAB PA 13932· CPF 832.***.***-15

Reu:

GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL· OAB RJ 131344· CPF 091.***.***-10

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

OSCAR GRACA COUTO NETO· OAB RJ 62450· CPF 706.***.***-72

Reu:

MARCELO BUZAGLO DANTAS· OAB SC 11151· CPF 849.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AgrotóxicosAção Popular

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERESCPF

Reu

GRACE BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Autor:

JORGE RADI JUNIOR· OAB SP 118671· CPF 067.***.***-54

Autor:

JOSEANE BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 7140· CPF 370.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO· OAB PA 21550· CPF 004.***.***-01

Reu:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

JORGE RADI JUNIOR· OAB SP 118671· CPF 067.***.***-54

Reu:

JOSEANE BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 7140· CPF 370.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANEL QUIMICA LTDA

Reu

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA - OGMO/RG

Advogados

Autor:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 080514· CPF 008.***.***-07

Autor:

FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO· OAB RS 055221· CPF 909.***.***-53

Autor:

GABRIEL NOGUEIRA SALUM· OAB RS 063466· CPF 825.***.***-87

Autor:

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA· OAB RS 090197· CPF 016.***.***-67

Autor:

MAXWEEL SULÍVAN DURIGON MENEGHINI· OAB RS 081264· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 080514· CPF 008.***.***-07

Reu:

FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO· OAB RS 055221· CPF 909.***.***-53

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA SALUM· OAB RS 063466· CPF 825.***.***-87

Reu:

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA· OAB RS 090197· CPF 016.***.***-67

Reu:

MAXWEEL SULÍVAN DURIGON MENEGHINI· OAB RS 081264· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANEL QUíMICA LTDA.

Reu

ADMAR JOSé DIAS PEREIRACPF

VANDA MARIA ALVES PEREIRA

ZIRANLOG – ARMAZéNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.,

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 99132· CPF 034.***.***-66

Autor:

ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Reu:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Reu:

PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 99132· CPF 034.***.***-66

Reu:

ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013161-67.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Granel Química Ltda. - Ziranlog – Armazéns Gerais e Transportes Ltda., - - Admar José Dias Pereira - - Vanda Maria Alves Pereira - Caixa Economica Federal e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a petição juntada aos autos. - ADV: LARA MACHADO REIS DE SOUZA (OAB 204337/RJ), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), ANDRE CHAME... (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MACROLOGISTICA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - FEMA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS

Reu:

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

Reu:

LUCIANA SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

ADRIANO DRUMMOND CANCADO TRINDADE· OAB DF 14761· CPF 634.***.***-72

Outros

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN· OAB SP 86643

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (21/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

---

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU

MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Transporte AquaviárioPetição Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

URUCUM MINERACAO S/A

Advogados

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

URUCUM MINERACAO S/A

Advogados

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de ArmazenamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANEL QUIMICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIKA FEITOSA CHAVES· OAB RJ 121497· CPF 080.***.***-99

Autor:

BERNARDO DA MOTTA SANTANA· OAB RJ 227070· CPF 155.***.***-67

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

GRANEL QUIMICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIA SIMONE MENDONÇA LEÃO· OAB RS 045626· CPF 696.***.***-00

Autor:

RENATO LEONARDO CAETANO· OAB RS 006317· CPF 054.***.***-87

Autor:

PAULO FERNANDO LOPES LEONARDO· OAB RS 029731· CPF 510.***.***-72

Reu:

MARCIA SIMONE MENDONÇA LEÃO· OAB RS 045626· CPF 696.***.***-00

Reu:

RENATO LEONARDO CAETANO· OAB RS 006317· CPF 054.***.***-87

Reu:

PAULO FERNANDO LOPES LEONARDO· OAB RS 029731· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO EVANGELISTA FAGUNDESCPF

Reu

G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA.

GRANEL QUIMICA LTDA

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

TALES ARNALDO DE AQUINO· OAB SP 354701· CPF 011.***.***-50

Autor:

MARCIA FELIX DA SILVA· OAB SP 88107· CPF 087.***.***-27

Autor:

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES· OAB SP 101328· CPF 056.***.***-42

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

TALES ARNALDO DE AQUINO· OAB SP 354701· CPF 011.***.***-50

Reu:

MARCIA FELIX DA SILVA· OAB SP 88107· CPF 087.***.***-27

Reu:

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES· OAB SP 101328· CPF 056.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GRANEL QUIMICA LTDA - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. (04/05/2026)

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