PROCOPIO VIMIEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 66.300,44

Autor

LEONARDO DO VALLE ARAUJOCPF

Reu

MINAS VEICULOS COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· CPF 107.***.***-00

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· CPF 971.***.***-04

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 015748· CPF 010.***.***-87

Reu:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 067388· CPF 000.***.***-99

Reu:

JOÃO FABIANO MAIA· OAB MG 010688· CPF 006.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE GONTIJO OLIVEIRA· OAB MG 123767· CPF 075.***.***-50

Reu:

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA· OAB MG 089874· CPF 035.***.***-06

Outros

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965· CPF 075.***.***-98

CARLA GONÇALVES DE SOUZA· OAB MG 092649

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS VEICULOS COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO DO VALLE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 189,34

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442· CPF 358.***.***-72

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244· CPF 123.***.***-73

Outros

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 8.354,65

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

MARGARIDA MARIA BARBOSA HAZANCPF

HELOISA HELENA LUPIANO DA SILVACPF

GUILHERME DE MOURA PAULA PINTOCPF

MARIA SUELLY PEREIRACPF

ANTONIO MARCOS DE ABREUCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR· OAB MG 114254· CPF 014.***.***-04

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA· OAB MG 157879· CPF 059.***.***-19

Reu:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 4318· CPF 051.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT· OAB MG 116641

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.354,65

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GUILHERME DE MOURA PAULA PINTOCPF

ANTONIO MARCOS DE ABREUCPF

HELOISA HELENA LUPIANO DA SILVACPF

MARGARIDA MARIA BARBOSA HAZANCPF

MARIA SUELLY PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 4318· CPF 051.***.***-81

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA· OAB MG 157879· CPF 059.***.***-19

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

PAULA CRISTINA FELIPE ALVES· OAB MG 177564

Último movimento: Decorrido prazo de AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA 15 CAMARA CIVEL

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280

Autor:

PAULA CRISTINA FELIPE ALVES

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Reu:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Reu:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Reu:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Reu:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Vista as partes acerca dos esclarecimentos prestado... (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 220.986,13

Autor

ELDER DIAS DA SILVACPF

Reu

FAI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA LUZ DE MORAES· OAB MG 146855· CPF 816.***.***-87

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS· OAB MG 99788· CPF 045.***.***-89

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

Reu

ELDER DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

Reu:

SANDRA DA LUZ DE MORAES

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDER DIAS DA SILVA

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA LUZ DE MORAES· OAB MG 146855· CPF 816.***.***-87

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Autor:

CINTIA SALEM CAMPOS· OAB MG 99788· CPF 045.***.***-89

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DA LUZ DE MORAES· OAB MG 146855· CPF 816.***.***-87

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS· OAB MG 99788· CPF 045.***.***-89

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDER DIAS DA SILVA

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA LUZ DE MORAES· OAB MG 146855· CPF 816.***.***-87

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Autor:

CINTIA SALEM CAMPOS· OAB MG 99788· CPF 045.***.***-89

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DA LUZ DE MORAES· OAB MG 146855· CPF 816.***.***-87

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS· OAB MG 99788· CPF 045.***.***-89

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0433486-02.2014.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ELDER DIAS DA SILVA CPF: 081.213.616-05 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0002-94 Fica a parte autora intimada para requerer... (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE SOUZACPF

ADIVANIL GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LUIZ DA SILVA· CPF 465.***.***-87

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES· OAB MG 90870· CPF 040.***.***-95

CINTIA DAS GRACAS OLIVEIRA· OAB MG 154784

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO NUNES· OAB MG 176774· CPF 118.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SOUZACPF

ADIVANIL GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA

Reu:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Reu:

MIGUEL MORAIS NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 11.537,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON JUNIO SINDRACPF

Reu

VILLA ATLANTICA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA ANDRADE

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON JUNIO SINDRACPF

Reu

VILLA ATLANTICA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 178501· CPF 060.***.***-51

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 178501· CPF 060.***.***-51

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON JUNIO SINDRACPF

Reu

VILLA ATLANTICA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 178501· CPF 060.***.***-51

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 178501· CPF 060.***.***-51

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Reu:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Reu:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5271172-81.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO ** Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Reu:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5271172-81.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO ** Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Reu:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5271172-81.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO ** Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a... (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

Reu:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· OAB DF 21201· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 AUTOR: NEAC COMPRESSOR SERVICE LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5271172-81.2024.8.13.0024,. ** AVERBADO ** Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 264.000,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FAVA

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Outros

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571· CPF 097.***.***-75

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 115231

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 264.000,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

CLAUDIO FAVA

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593

Autor:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Espécies de ContratosDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Reu

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Autor:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Autor:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Reu:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Reu:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Reu

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Autor:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Autor:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Reu:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Reu:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da imposs... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.; RÉU: ANDERSON DA CUNHA MARTINS e outros Alvará expedido e à disposição. Vista ao autor sobre a expedição do alvará físico, referente ao depósito mais antigo, não encontrado no sistema DEPOX, devendo as partes retirá-lo na Secretaria, bem como para ciência de que foi expedido o alvará eletrônico do valor mais recente, através do sistema SISCONDJ-DEPOX. ** A... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ANDERSON DA CUNHA MARTINSCPF

SIRLEI MACIEIRA GUIMARÃES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNAUD ANDRADE MAGALHAES· OAB MG 70034

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (07/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Reu

ANDERSON DA CUNHA MARTINSCPF

SIRLEI MACIEIRA GUIMARÃES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Autor:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Autor:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Reu:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Reu:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

Reu:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.; RÉU: ANDERSON DA CUNHA MARTINS e outros Publicado despacho FLS. 529, § 3º. Dê-se baixa e arquive-se. ** AVERBADO ** Adv - ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, MIGUEL MORAIS NETO, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FE... (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadeDesapropriação

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Reu

ANDERSON DA CUNHA MARTINSCPF

SIRLEI MACIEIRA GUIMARÃES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Autor:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Autor:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

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Reu:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Reu:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Reu:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

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MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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