PROCURE-SP - SERVICOS DE INTERNET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 29.929,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESICPF

MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJOCPF

Outros

JANAINA DA ROCHA DUARTE· OAB RJ 119459

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

SADIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011

Outros

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB DF 0000000

RUBENS PELLICCIARI· OAB SP 021968· CPF 034.***.***-20

NEIVA TEREZINHA CESCO· OAB SC 012699

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 583.894,75

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR· CPF 775.***.***-04

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Outros

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB BA 067410

VALTER PEDROSA BARRETO JUNIOR· OAB BA 020344

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

ROSANA JEZLER GALVÃO· OAB BA 010560

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2479565/BA (2023/0352621-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE - BA020863 VALTER PEDROSA BARRETO JUNIOR - BA020344 ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - BA067410 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 583.894,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Advogados

Reu:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Publicado Ementa em 24/11/2022. (21/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 583.894,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Reu:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59. (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 148.698,25

Autor

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA· OAB BA 041971· CPF 045.***.***-60

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· CPF 022.***.***-25

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

MOAMA TEIXEIRA SOUZA· OAB BA 052632

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2780471/BA (2024/0401323-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE CARLOS DAS NEVES COSTA ADVOGADOS: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683 DANIEL LIMA OLIVEIRA - BA041971 BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE - BA050268 MOAMA TEIXEIRA SOUZA - BA052632 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA - BA026063 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por JOSE CARLO... (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 148.698,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Reu:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA· OAB BA 041971· CPF 045.***.***-60

Autor:

MOAMA TEIXEIRA SOUZA· CPF 852.***.***-15

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0515811522018805008020250318161525 (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 148.698,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Reu:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 100.448,32

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Outros

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 018728· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.448,32

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 100.448,32

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 100.448,32

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

LEONARDO MAZZILLO

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Reu

ESTADO DA BAHIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO NUNES DA SILVA· CPF 015.***.***-60

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Autor:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· CPF 999.***.***-72

Outros

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 012703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2726461/BA (2024/0314414-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES - BA012703 AGRAVADO: ADEMILTON SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS - BA003959 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ESTADO DA BAHIA, contra acórdão assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL C... (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

BRUNO NUNES DA SILVA· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Reu

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILTON SANTOS CONCEIçãOCPF

TAMARA DOS REIS DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 3959· CPF 060.***.***-87

Autor:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· OAB BA 22387· CPF 999.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 012703

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 3959· CPF 060.***.***-87

Reu:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· OAB BA 22387· CPF 999.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 012703

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ademilton Santos Conceição Advogado(s) do reclamante: JAIR RIBEIRO DOS REIS, TAMARA DOS REIS DE ABREU RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0076255-45.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por Ademilton Santos Conceição em face do Es... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE CARLOS MOURA RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· CPF 130.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de intimação. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MOURA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MOURA RIBEIROCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

SCHEILA SOUZA DA SILVACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Outros

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2559088/BA (2024/0019248-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: SCHEILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao r... (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SCHEILA SOUZA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SCHEILA SOUZA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SCHEILA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIZINHA DOS SANTOS PAIXAO SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 032817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 020197· CPF 010.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIZINHA DOS SANTOS PAIXAO SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 032817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 020197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIZINHA DOS SANTOS PAIXAO SANTANACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 020197· CPF 010.***.***-69

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 032817· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIZINHA DOS SANTOS PAIXAO SANTANACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 032817· CPF 963.***.***-34

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 020197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59. (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DA BAHIA

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Outros

ADALBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 065459

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ADALBERTO VIEIRA SANTOS· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0541017772019805000120251010142908 (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59. (07/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUSCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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