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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 400.909,28

Autor

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

DAVI PRIMCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 400.909,28

Autor

DAVI PRIMCPF

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

EDVANIO CECCON· CPF 412.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 400.909,28

Autor

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF12 (10/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PRIMCPF

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDA

Reu

3. AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 32875· CPF 074.***.***-59

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 31662· CPF 058.***.***-60

Autor:

EDVANIO CECCON· CPF 412.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 32875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 31662· CPF 058.***.***-60

Reu:

EDVANIO CECCON· CPF 412.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006837-28.2024.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50106141220104047200/SC) RELATOR: ALINE CRISTINA ZIMMER AUTOR: PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDA ADVOGADO(A): Bruno Fernandes dos Santos (OAB SC032875) ADVOGADO(A): BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA (OAB SC031662) AUTOR: DAVI PRIM ADVOGADO(A): Bruno Fernandes dos Santos (OAB SC032875) ADVOGADO(A): BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA (OAB SC031662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiz... (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

DAVI PRIMCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Outros

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Conhecido o recurso e provido - por unanimidade (06/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

DAVI PRIMCPF

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

DAVI PRIMCPF

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PRIMCPF

PRODUTOS MINERAIS DO PIAUI LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Trânsito em julgado (15/07/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.745,52

Autor

EUGENIA LOPES DE MIRANDACPF

Reu

RANIERY ALMEIDA DA SILVACPF

ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDACPF

Advogados

Autor:

EDMARA LOPES DA SILVA· OAB PI 11292· CPF 024.***.***-08

Reu:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 16.825,29

Autor

ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDACPF

Reu

CAJUINA SHOWS & RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 212.247,57

Autor

ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDACPF

Reu

HINDIARA NAGLY DE SOUSA COSTA COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

STARLEY BARBOSA LEITE· OAB PI 19759· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDACPF

Reu

HINDIARA NAGLY DE SOUSA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Autor:

STARLEY BARBOSA LEITE· OAB PI 19759· CPF 056.***.***-57

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Reu:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

STARLEY BARBOSA LEITE· OAB PI 19759· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 179.024,45

Autor

ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDACPF

Reu

ANA KARINA CUNHA DE CARVALHO PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

BRUNNA LUISE DE MARIA SOARES TEIXEIRA· OAB PI 12093· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 11.087,07

Autor

ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDACPF

Reu

SILVESTRE NUNES DA SILVA FILHO 05748355396CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (01/04/2026)

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