Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

NIEDJA DOS SANTOS BARRETO· OAB PB 26227· CPF 072.***.***-92

Reu:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA MISTA DE CABEDELO -PB

MANOEL NAZARETH DA SILVA MENDESCPF

LEILA SANTANA PRAXEDESCPF

LIENE SANTANA PRAXEDESCPF

Reu

4 VARA MISTA DE CABEDELO

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2023 (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LIDIA MARIA CAPELLA SILVEIRACPF

Reu

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELO

Advogados

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Reu:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARTHA CRISTINA MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS· OAB PB 21616· CPF 050.***.***-32

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 52.447,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 52.447,37

Autor

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Reu

VERONICA FERREIRA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA FERREIRA ALEIXOCPF

Reu

VERONICA FERREIRA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA FERREIRA ALEIXOCPF

Reu

VERONICA FERREIRA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 13 a 20/07/26 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/, 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 13 de Julho de 2026, às 14h00, até 20 de Julho de 2026. (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA FERREIRA ALEIXOCPF

Reu

VERONICA FERREIRA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ALICLECIO DA SILVA XAVIERCPF

Reu

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.769,44

Autor

MARIA DE LOURDES NARCISO CALADOCPF

Reu

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELO

Advogados

Autor:

FLAVIANO RODRIGUES CARLOS· OAB PB 13997· CPF 024.***.***-28

Reu:

LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO· OAB PB 10660· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 30.769,44

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NARCISO CALADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 153.432,23

Autor

LEA SANTANA PRAXEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA SANTANA PRAXEDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Reu:

MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PB 16877· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2021 (25/11/2021)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.340,16

Autor

LUCIANO MARQUES CORREIA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2021)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALMIR UCHOA DE ARAUJOCPF

Reu

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de WALMIR UCHOA DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR UCHOA DE ARAUJOCPF

Reu

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO

Advogados

Autor:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Reu:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR UCHOA DE ARAUJOCPF

Reu

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO

Advogados

Autor:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Reu:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0804778-29.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Data venia, a comprovação dos descontos pode ser comprovada mediante juntada de ficha financeira. Assim, reitere-se última intimação. CABEDELO, 9 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito (21/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal