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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 2.812,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Reu:

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO· OAB BA 5524· CPF 112.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 881.943,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS BORJA BATISTA· OAB BA 47163· CPF 358.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 15/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 2.423,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 24/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 281.999,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAMON DE ARAUJO ANDRADE· OAB BA 26393· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 358.116,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS BORJA BATISTA· OAB BA 47163· CPF 358.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

R$ 21.288,42

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Reu

VIVO SA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 21.288,42

Autor

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VIVO SA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL

Reu:

GEORGIA BARBOSA CRESCENCIO· OAB PE 22187· CPF 032.***.***-19

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 36218· CPF 074.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.045,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDA

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014077-21.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Segura Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0014077-21.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 1.875,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal (10/04/2026)

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