PROGRAMA LIDERE S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFARMA SPECIALITY S/A

Reu

2. CM PFS HOSPITALAR S.A. (EMBARGADO)

3. PROFARMA SPECIALTY S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 48195· CPF 016.***.***-77

Autor:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 48195· CPF 016.***.***-77

Reu:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014314-03.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Profarma Speciality S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão com trânsito em julgado que deu provimento ao recurso especial do contribuinte, para declarar o direito do recorrente de obter administrativamente a compensação ou restituição do valor recolhido a título de Diferencial de Alíquota do ICMS - DIFAL, até os cinco anos anteriores... (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 024351

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832473/MS (2025/0012293-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ARP MED S.A AGRAVANTE: CM PFS HOSPITALAR S.A. OUTRO NOME: PROFARMA SPECIALTY S.A ADVOGADOS: JEAN ADRIANO DA SILVA - DF048195 MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO - GO043912 JOÃO MACEDO FILHO - GO024351 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE - MS009780 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARP MED S.ACPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 432691/2026 - (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Incidente em Processamento (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 951.051,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

BIOSEGURANCA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO· OAB RJ 038884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSEGURANCA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO· CPF 409.***.***-91

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSEGURANCA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO· CPF 409.***.***-91

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSEGURANCA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO· CPF 409.***.***-91

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 951.051,00

Autor

BIOSEGURANCA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO· CPF 409.***.***-91

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED SACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

Autor:

MATEUS RIBEIRO· OAB GO 56152

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· OAB GO 49764· CPF 052.***.***-77

Autor:

MARCOS FELIPE MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Profarma Specialty S.a - Apelado: Estado do Acre - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer em 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Federal n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança). Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) - Marcos Felipe Macedo (OAB: 43912/GO) - Mateus Ribeiro (OAB: 56152/GO) - Luiz Rogé Nº 0700805-36... (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Autor:

MARCOS FELIPE MACEDO

Autor:

MATEUS RIBEIRO

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARP MED S.A.CNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2026, às 10:05:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARP MED S.A.CNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003129-83.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: CM PFS HOSPITALAR S.A., ARP MED S.A. IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ DECISÃO Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, com o julgamento em sede recursal, já transitado em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionarem o feito, requerendo o que entenderem de dir... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARP MED S.A.CNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003129-83.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: CM PFS HOSPITALAR S.A., ARP MED S.A. IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ DECISÃO Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, com o julgamento em sede recursal, já transitado em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionarem o feito, requerendo o que entenderem de dir... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 118.802,96

Autor

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 51.909,96

Autor

TRANSID TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACPF

ARP MED S.A.CNPJ

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO· OAB BA 33861· CPF 803.***.***-53

Autor:

ISLANE FROIS DA PAIXAO· OAB BA 49176· CPF 038.***.***-94

Autor:

VANESSA SANTOS ALMEIDA· OAB BA 49153· CPF 048.***.***-08

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ARP MED S.A. em 05/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 770,00

Autor

ARP MED S.A.CNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

Outros

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0205629-57.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: CM PFS HOSPITALAR S.A., ARP MED S.A. EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação em... (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

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Advogados

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· CPF 052.***.***-77

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/10/2025)

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