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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

488 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 21.489,55

Autor

GENILSO LENCICPF

EMERSON LENCICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUAN DA SILVA FEITOSA· OAB RO 8566· CPF 018.***.***-36

Autor:

MARCIA PASSAGLIA· OAB RO 1695· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 21.489,55

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EMERSON LENCICPF

GENILSO LENCICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LENCICPF

GENILSO LENCICPF

Advogados

Autor:

LUAN DA SILVA FEITOSA· OAB RO 8566· CPF 018.***.***-36

Autor:

MARCIA PASSAGLIA· OAB RO 1695· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LENCICPF

GENILSO LENCICPF

Advogados

Autor:

LUAN DA SILVA FEITOSA· OAB RO 8566· CPF 018.***.***-36

Autor:

MARCIA PASSAGLIA· OAB RO 1695· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003136-41.2021.8.22.0007. REQUERENTES: LUAN DA SILVA FEITOSA, OAB nº RO8566, MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sent... (11/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 78.059,22

Autor

RUTH OLIVEIRA CARANHA SILVACPF

OLGA SUELY PASTRO TONACO LEITECPF

NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENOCPF

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Outros

RAISSA KARINE DE SOUZA· OAB RO 009103

KÉSIA MÁBIA CAMPANA· OAB RO 002269

FABÍOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 007030· CPF 009.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 007030· CPF 009.***.***-93

Reu:

KESIA MABIA CAMPANA· CPF 657.***.***-53

Reu:

RAISSA KARINE DE SOUZA· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 78.059,22

Autor

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACOALCNPJ

NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENOCPF

OLGA SUELY PASTRO TONACO LEITECPF

RUTH OLIVEIRA CARANHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 007030· CPF 009.***.***-93

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 17.699,19

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

MARCELO CARLOS CALDART

NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARCELO CARLOS CALDARTCPF

Advogados

Reu:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 008179· CPF 535.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DECISÃO em 18/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 008179· CPF 535.***.***-68

Reu:

KESIA MABIA CAMPANA· CPF 657.***.***-53

Reu:

DANIEDSON MEDEIRA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 17.699,19

Autor

MARCELO CARLOS CALDARTCPF

NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARCELO CARLOS CALDART

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 008179· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 82.259,77

Autor

MARIA DE FATIMA APARECIDA LIMACPF

JOSE VIEIRA LOPESCPF

ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

Reu

MUNICIPIO CACOAL

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA APARECIDA LIMA em 22/01/2026 23:59. (23/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA APARECIDA LIMACPF

ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

JOSE VIEIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Reu:

KESIA MABIA CAMPANA· CPF 657.***.***-53

Reu:

FRANCIELE NATALI DA SILVA· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 82.259,77

Autor

MUNICIPIO CACOAL

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

JOSE VIEIRA LOPESCPF

MARIA DE FATIMA APARECIDA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACOALCNPJ

ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

JOSE VIEIRA LOPESCPF

MARIA DE FATIMA APARECIDA LIMACPF

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 007030· CPF 009.***.***-93

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 424.209,00

Autor

CLENIR INES MATIELLO DE AVILACPF

ROBSON LUIZ LUCIANO ROSACPF

Reu

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Outros

JULIA CATARINA MACHADO RAMOS· OAB RO 012597

KÉSIA MÁBIA CAMPANA· OAB RO 002269

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

ROBSON LUIZ LUCIANO ROSACPF

CLENIR INES MATIELLO DE AVILACPF

Advogados

Autor:

KESIA MABIA CAMPANA· CPF 657.***.***-53

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Reu:

JULIA CATARINA MACHADO RAMOS· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7009964532021822000720250401135828 (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 424.209,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ROBSON LUIZ LUCIANO ROSACPF

CLENIR INES MATIELLO DE AVILACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 75.931,60

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 009670· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 75.931,60

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 009670· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 116.340,75

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

DESIGN 2000 ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SAMARA GNOATTO· CPF 832.***.***-15

Outros

MAYKON DOUGLAS MOREIRA PIACENTINI· OAB RO 009463

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 003716· CPF 704.***.***-10

JENIFHER CRISTIELLY DOS SANTOS ALVES· OAB RO 005845

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIGN 2000 ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 116.340,75

Autor

DESIGN 2000 ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFHER CRISTIELLY DOS SANTOS ALVES· CPF 862.***.***-04

Autor:

SAMARA GNOATTO· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

R$ 349.348,00

Autor

PIETRO ARAUJO RIBEIROCPF

LUCAS RAFAEL ARAUJO FERREIRACPF

EMANUELY CRISTINA ARAUJO FERREIRACPF

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJOCPF

SIDNEI FERREIRACPF

Reu

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

SIDNEI FERREIRACPF

EMELLY VICTORIA PANTALEAO FERREIRA

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJOCPF

Em segredo de justiça

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Reu:

RICARDO DE SA VIEIRA· CPF 143.***.***-44

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 349.348,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

SIDNEI FERREIRACPF

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJOCPF

EMANUELY CRISTINA ARAUJO FERREIRACPF

LUCAS RAFAEL ARAUJO FERREIRACPF

PIETRO ARAUJO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJO

E. C. A. F.

L. R. A. F.

P. A. R.

SIDNEI FERREIRA

+ 2 outros

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 002435· CPF 286.***.***-91

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 009854· CPF 717.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7012060-41.2021.8.22.0007. REQUERENTES: P. A. R., CPF nº 05342489261, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 2981, - ATÉ 2446/2447 RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-266 - CACOAL - RONDÔNIA, L. R. A. F., CPF nº 07055836271, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 2981, - AT... (12/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 342.262,95

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

INVESTEL ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 008679

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 067310

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTEL ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Autor:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· CPF 822.***.***-34

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· CPF 004.***.***-67

Reu:

RICARDO DE SA VIEIRA· CPF 143.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7001435502018822000720250930145740 (30/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 342.262,95

Autor

INVESTEL ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· CPF 004.***.***-67

Autor:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.636,50

Autor

ARNOLDT PAES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDT PAES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 431.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.636,50

Autor

ARNOLDT PAES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNOLDT PAES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CACOAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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