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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.288,34

Autor

ELENILDA BARBOSA DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Advogados

Autor:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Autor:

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES· OAB PB 25674· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 11.288,34

Autor

ELENILDA BARBOSA DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 9.658,02

Autor

CRISTIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Outros

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES· OAB PB 25674· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 9.658,02

Autor

CRISTIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Advogados

Autor:

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES· OAB PB 25674· CPF 008.***.***-41

Autor:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

VERA LUCIA MARIA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 6.500,00

Autor

VERA LUCIA MARIA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEVERINO FLAUZINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS· OAB PB 8266· CPF 619.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA· OAB PB 10404· CPF 334.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Reu

CARLOS AUGUSTO DE SOUZACPF

ANNA KARINA MARTINS SOARES REISCPF

SEVERINO FLAUZINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA· OAB PB 10404· CPF 334.***.***-91

Reu:

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS· OAB PB 8266· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

JOSE HAILTON SERRANO DAS CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

JOSEILSON LUIS ALVES· OAB PB 8933· CPF 467.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PB 12921· CPF 000.***.***-29

Reu:

THAIS MONTENEGRO ARAUJO· OAB PB 22973· CPF 096.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Reu

JOSE HAILTON SERRANO DAS CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.200,00

Autor

ADELICE BELARMINO DE LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Advogados

Autor:

VICTOR SIEBRA PEREIRA RAMOS· OAB PB 26898· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Publicado Expediente em 29/07/2025. (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 6.599,98

Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARGARETH GOMES DE LIMACPF

BETANIA DIAS BARBOZACPF

MIKARLA LUCIA DA SILVA RIBEIROCPF

MARIA JOSE SOARES DE MEDEIROSCPF

MARIA HOZANA FLORIANO DE ALBUQUERQUECPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA· OAB PB 126037· CPF 394.***.***-20

Autor:

SABRINA EMILLY EVANGELISTA RIBEIRO· OAB PB 29029· CPF 095.***.***-23

Autor:

JESSICA BERNADINO RODRIGUES· OAB PB 23544· CPF 097.***.***-11

Autor:

EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO· OAB PE 56620

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA· OAB PB 10404· CPF 334.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.392,28

Autor

EDINA MARIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 5.392,28

Autor

EDINA MARIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA MARIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA MARIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804857-67.2024.8.15.0181. RECORRENTE: EDINA MARIA FERNANDES DOS SANTOSREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE ARACAGI RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO (OZEMPIC/SEMAGLUTIDA). PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA, DIABETES TIPO 2 E RISCO CARDIOVASCULAR ELEVADO. PLEITO DE FORNECIMENTO GRATUITO DO FÁRMACO. SENTE... (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PALOMA LIMA NEVESCPF

Reu

PREFEITURA DE ARACAGI/PB

Advogados

Reu:

FILIPE LEITE RIBEIRO FRANCO· OAB PB 23125· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/07/2025)

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