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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA ROSIMERY DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

MUNICIPIO AREZ/RN

MUNICIPIO DE AREZ/RN

Advogados

Autor:

LUANA MAYARA SILVA SOUZA· OAB PE 47615· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA ROSIMERY DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

MUNICIPIO AREZ/RN

MUNICIPIO DE AREZ/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREZ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 14.542,26

Autor

LIEGE PESSOA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 14.542,26

Autor

LIEGE PESSOA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 14.478,38

Autor

MAURO MARQUES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 14.478,38

Autor

MAURO MARQUES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 14.441,97

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 14.441,97

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 14.282,66

Autor

VANILSON GUEDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 14.282,66

Autor

VANILSON GUEDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 16.151,02

Autor

NALVA ELINA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 16.151,02

Autor

NALVA ELINA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LICIA DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LICIA DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802329-05.2023.8.20.5145 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: NALVA ELINA DE LIMA Polo Passivo: MUNICÍPIO AR... (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 14.416,84

Autor

ELSIE LESSA DA ROCHA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO AREZ/RN

Outros

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 14.416,84

Autor

MUNICIPIO AREZ/RN

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Reu

ELSIE LESSA DA ROCHA SANTANACPF

Advogados

Reu:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ZANATTA GUIDICPF

RICARDO ZANATTA GUIDICPF

SANDRA ZANATTA GUIDICPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEMCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

ROMANNA GIULIA CECCON LEANDRO REMOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Autor:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Reu:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Reu:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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