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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

273 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

Reu

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDREA BOFF NUMATA· CPF 572.***.***-91

Autor:

CAMILA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PR 061882· CPF 072.***.***-60

Autor:

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA· OAB PR 058112· CPF 056.***.***-41

Reu:

OSCAR FLEISCHFRESSER· OAB PR 021505· CPF 728.***.***-49

Reu:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 061889· CPF 050.***.***-19

Reu:

GUILHERME PERETTI DE CAMPOS· OAB PR 071624· CPF 042.***.***-67

Reu:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 052341· CPF 033.***.***-60

Reu:

THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO· CPF 041.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ROMY GORNY BECHER· OAB PR 108657· CPF 080.***.***-48

THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO· OAB PR 041574

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 040630

MARCIA ANDRÉA BOFF NUMATA· OAB PR 057774· CPF 572.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

Reu

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA· OAB PR 025567· CPF 977.***.***-15

Autor:

CAMILA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PR 061882· CPF 072.***.***-60

Autor:

MARCIA ANDREA BOFF NUMATA· CPF 572.***.***-91

Autor:

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA· OAB PR 058112· CPF 056.***.***-41

Autor:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 052341· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PR 061882· CPF 072.***.***-60

Reu:

MARCIA ANDREA BOFF NUMATA· CPF 572.***.***-91

Reu:

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA· OAB PR 058112· CPF 056.***.***-41

Reu:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 052341· CPF 033.***.***-60

Reu:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 061889· CPF 050.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

Reu

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2025 (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Advogados

Autor:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Autor:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Autor:

THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO· OAB PR 041574

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Reu:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Reu:

THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO· OAB PR 041574

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000606-30.1999.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Princi... (09/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Reu

JOSE EVARISTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

JOSE EVARISTO DA SILVACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVARISTO DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Advogados

Autor:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Autor:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Autor:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Reu:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Reu:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) DECORRIDO PRAZO DE JOSE EVARISTO DA SILVA (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CONTE

Reu

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Advogados

Autor:

WILLIAN CLEBER ZOLANDECK· OAB PR 42974· CPF 044.***.***-93

Autor:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Autor:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Autor:

WILLIAN CLEBER ZOLANDECK· OAB PR 042974

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN CLEBER ZOLANDECK· OAB PR 42974· CPF 044.***.***-93

Reu:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Reu:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Reu:

WILLIAN CLEBER ZOLANDECK· OAB PR 042974

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005660-88.2010.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inde... (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 1.213,57

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

JOCEMAR DOS ANJOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

JOCEMAR DOS ANJOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

GREEN PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Definitivo (29/04/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

GREEN PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Definitivo (07/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

GREEN PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Definitivo (29/04/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

A.Z. IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Definitivo (04/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

GREEN PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Definitivo (04/05/2022)

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