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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

NILVI DONEDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA GIOVANA SIMOR· OAB RS 100049· CPF 021.***.***-36

Reu:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 2.047,71

Autor

ODAIR JOSE MOZENACPF

Reu

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR POLETTO LOPES· OAB RS 036674· CPF 461.***.***-15

Autor:

ANDRÉ BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Autor:

KARINA BINDA FRANCA· OAB RS 127390· CPF 024.***.***-14

Reu:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Outros

ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL· OAB RS 130973· CPF 045.***.***-44

CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS· OAB RS 086574· CPF 010.***.***-55

ISMAEL GIOVANI FIN ZIMMERMANN· OAB RS 091434· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU02 (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 76.037,12

Autor

INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA PASSO FUNDO LTDACNPJ

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

MARILI TERESINHA MUNIZ WINTERCPF

LEANDRO WINTER

ELISANE WINTER ZANOLLA

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOEL MUXFELDT· OAB RS 024028· CPF 382.***.***-53

Autor:

DANIELA MARIA LIMA ESCOBAR· OAB RS 083041· CPF 963.***.***-87

Autor:

ROSSANO BUAES DUARTE· OAB RS 043223· CPF 577.***.***-20

Autor:

DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN· OAB RS 112837· CPF 030.***.***-36

Reu:

DANIEL DALLACORT· OAB RS 085154· CPF 899.***.***-91

Reu:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Reu:

GUSTAVO TREMARIN· OAB RS 097439· CPF 812.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 76.037,12

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Reu:

ROSSANO BUAES DUARTE· OAB RS 043223· CPF 577.***.***-20

Reu:

JOEL MUXFELDT· OAB RS 024028· CPF 382.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 12.045,00

Autor

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Reu:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU01 (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 8.450.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022759-41.2001.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab. Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0022759-41.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 e MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros REPRESENTANTES POLO PA... (13/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

MUNICIPIO DE MATA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE JACUIPECNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIACNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

MUNICIPIO DE MATA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE JACUIPECNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIACNPJ

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

13/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA - ES

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Petição (Resposta) (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO IVANIR ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUS SANDRI TEIXEIRA· OAB RS 115514· CPF 013.***.***-31

Reu:

GILBERTO ZILLI· OAB RS 022751· CPF 360.***.***-20

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· CPF 934.***.***-91

Reu:

LUCIANE BUAES DORNELES· CPF 598.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 (13/08/2022)

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