PROGRESSISTAS - PRAIA NORTE - TO- MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO - PRAIA NORTE

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

PHABLO HANGEL GOMES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JADER JAIME FÉLIX PINHEIRO· OAB TO 12157· CPF 018.***.***-05

Autor:

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA· OAB TO 12213· CPF 014.***.***-76

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Reu:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 0000499-04.2025.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000499-04.2025.8.27.2710/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213) ADVOGADO(A): JADER JAIME FÉLIX PINHEIRO (OAB TO012157) REQUERIDO: PHABLO HANGEL GOMES DOS REIS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH (OAB TO006730) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO MAC... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO - PRAIA NORTE

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

PHABLO HANGEL GOMES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JADER JAIME FÉLIX PINHEIRO· OAB TO 12157· CPF 018.***.***-05

Autor:

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA· OAB TO 12213· CPF 014.***.***-76

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Reu:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA LEAO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX (06/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

Reu

ALBERTINA LEAO LIMACPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Reu

ALBERTINA LEAO LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (20/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX (11/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

Reu

VALDIR PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CAROLINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX (06/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

Reu

ADAO CAROLINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Reu

ADAO CAROLINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CAROLINO DA SILVA

Reu

2. ADAO CAROLINO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 006730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001985-34.2019.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: ADAO CAROLINO DA SILVA ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 18/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005000-74.2020.8.27.2710/TO (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLA... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Reu

PAULO JOSE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Reu:

TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA· OAB TO 8305· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB11) (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO

Reu

PAULO JOSE DE SANTANA

Advogados

Autor:

TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA· OAB TO 8305· CPF 032.***.***-13

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Reu:

TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA· OAB TO 8305· CPF 032.***.***-13

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0005000-74.2020.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005000-74.2020.8.27.2710/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: PAULO JOSE DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA (OAB TO008305) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. INCÊNDIO EM IMÓVEL RURAL. PROPAGAÇÃO DE FOGO ORIGINADO EM LIXÃO MUNICIPAL. OMISSÃO ESPECÍFICA DO P... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO

Reu

PAULO JOSE DE SANTANA

Advogados

Autor:

TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA· OAB TO 8305· CPF 032.***.***-13

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Reu:

TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA· OAB TO 8305· CPF 032.***.***-13

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0005000-74.2020.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005000-74.2020.8.27.2710/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: PAULO JOSE DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA (OAB TO008305) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. INCÊNDIO EM IMÓVEL RURAL. PROPAGAÇÃO DE FOGO ORIGINADO EM LIXÃO MUNICIPAL. OMISSÃO ESPECÍFICA DO P... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 21.315,60

Autor

ADAO MIRANDA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO MIRANDA PEREIRA

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 34.345,16

Autor

EUNICE CONCEICAO ARRUDA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Reu:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Conclusão para despacho (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 42.739,42

Autor

MARIA FRANCISCA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANDES NUNES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

Reu

GEOVANDES NUNES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Reu

GEOVANDES NUNES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (28/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANDES NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001990-56.2019.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: GEOVANDES NUNES SILVA ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 09/06/2026 - Conta Atualizada Evento 122 - 02/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANDES NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001990-56.2019.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: GEOVANDES NUNES SILVA ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 09/06/2026 - Conta Atualizada Evento 122 - 02/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (18/09/2024)

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