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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 15.509,76

Autor

LUDILANE CARDOSO DE BRITOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PASCHOAL· OAB SP 196699· CPF 170.***.***-85

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 15.509,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Reu

LUDILANE CARDOSO DE BRITOCPF

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA CHIOCA· OAB SP 352788· CPF 383.***.***-08

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Reu

ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Reu:

PAULA FERNANDA CHIOCA· OAB SP 352788· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 164.384,40

Autor

SUSANA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO· OAB SP 333899· CPF 320.***.***-08

Autor:

GEYSA DE FATIMA MILANI· OAB SP 327076· CPF 368.***.***-05

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 164.384,40

Autor

SUSANA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO· OAB SP 333899· CPF 320.***.***-08

Autor:

GEYSA DE FATIMA MILANI· OAB SP 327076· CPF 368.***.***-05

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSANA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GEYSA DE FATIMA MILANI· OAB SP 327076· CPF 368.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANE NATIELI DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA CHIOCA· OAB SP 352788· CPF 383.***.***-08

Reu:

ERICK ENIO BETIOL· OAB SP 267125· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Reu

LILIANE NATIELI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ERICK ENIO BETIOL· OAB SP 267125· CPF 929.***.***-00

Autor:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Reu:

PAULA FERNANDA CHIOCA· OAB SP 352788· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Expedido certidão (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 13.517,56

Autor

MAURICIO MARCELINO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MARCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MARCELINO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

JULIO CESAR LAVANDOSKI

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 13.517,56

Autor

MAURICIO MARCELINO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SIDINEY RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

GEYSA DE FATIMA MILANI· OAB SP 327076· CPF 368.***.***-05

Autor:

PAULA FERNANDA CHIOCA· OAB SP 352788· CPF 383.***.***-08

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURO CEZAR DA CUNHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA CHIOCA· OAB SP 352788· CPF 383.***.***-08

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANACNPJ

Reu

MAURO CEZAR DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Reu:

PAULA FERNANDA CHIOCA· OAB SP 352788· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Prazo (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBARANACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

LUIS PAULO SUZIGAN MANO· OAB SP 228284· CPF 287.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBARANA

Advogados

Autor:

NAYARA RIBEIRO SILVA· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2021 (24/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBARANACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 112780 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 6ªSSJ SP. SP01E2612 (22/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBARANACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 30.600,00

Autor

ELAINE CRISTINA ROZA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBARANACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PASCHOAL· OAB SP 196699· CPF 170.***.***-85

Reu:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 30.600,00

Autor

MUNICIPIO DE UBARANACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ELAINE CRISTINA ROZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ PASCHOAL· OAB SP 196699· CPF 170.***.***-85

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034499 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (26/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA ROZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PASCHOAL· OAB SP 196699· CPF 170.***.***-85

Autor:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA ROZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PASCHOAL· OAB SP 196699· CPF 170.***.***-85

Autor:

NATALIA CORDEIRO· OAB SP 268125· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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