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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 018262

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 018262· CPF 047.***.***-08

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 018262· CPF 047.***.***-08

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 31.680,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 336.***.***-34

Reu:

RICARDO DE MOURA SOBRAL· OAB RN 001421· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841898/RN (2025/0023211-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EIDER ASSIS DE MEDEIROS ADVOGADO: RICARDO DE MOURA SOBRAL - RN001421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RICARDO DE MOURA SOBRAL· OAB RN 001421· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722850/2025 (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 31.680,00

Autor

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE MOURA SOBRAL· OAB RN 001421· CPF 123.***.***-00

Autor:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 336.***.***-34

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 336.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (23/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 28.189,53

Autor

MARIA DALVANI INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 28.189,53

Autor

MARIA DALVANI INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 33.326,94

Autor

IVANEIDE DA ROCHA CUSTODIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 33.326,94

Autor

IVANEIDE DA ROCHA CUSTODIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 24.067,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 24.067,84

Autor

ROSIMAR MARTINS PERGENTINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 18262· CPF 047.***.***-08

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 18262· CPF 047.***.***-08

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON DAS NEVES BARACHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

AIRTON DAS NEVES BARACHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 230.931,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 230.931,94

Autor

FRANCISCA ALZENIR RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 124.810,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 124.810,91

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 128.406,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 128.406,29

Autor

FRANCISCA DE ASSIS DANTAS DE MEDEIROSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2022)

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