PROGRESSISTAS-PAULO AFONSO-BA-MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA IVANI DE ALENCARCPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPESCPF

EDNA BARBOSA DE SACPF

MARCIA DE SA SOUZACPF

MARIA LUCIENE DA SILVA LIMACPF

+ 3 outros

Reu

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Outros

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO· OAB BA 34991

WILLIANA FERNANDA CAVALARI· OAB BA 38354

RL EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME· OAB BA 49515

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Edileide Maria De Almeida Siqueira Advogado: Flavio Henrique Magalhaes Lima (OAB:BA22567-A) Advogado: Jose Augusto De Andrade Filho (OAB:PE51671-A) Apelante: Edna Barbosa De Sa Advogado: Jose Augusto De Andrade Filho (OAB:PE51671-A) Advogado: Flavio Henrique Magalhaes Lima (OAB:BA22567-A) Apelante: Marcia De Sa Souza A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8000977-15.2021.8.... (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDILEIDE MARIA DE ALMEIDA SIQUEIRACPF

EDNA BARBOSA DE SACPF

MARCIA DE SA SOUZACPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPESCPF

MARIA IVANI DE ALENCARCPF

+ 3 outros

Reu

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO· OAB BA 41097· CPF 034.***.***-29

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDILEIDE MARIA DE ALMEIDA SIQUEIRACPF

EDNA BARBOSA DE SACPF

MARCIA DE SA SOUZACPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPESCPF

MARIA IVANI DE ALENCARCPF

+ 3 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO· OAB BA 41097· CPF 034.***.***-29

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMICA CONSTRUCAO LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BARBOSA SILVA· OAB BA 12512· CPF 168.***.***-87

Autor:

PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA· OAB BA 33565· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

DINAMICA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Reu:

TADEU BARBOSA SILVA· OAB BA 12512· CPF 168.***.***-87

Reu:

PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA· OAB BA 33565· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIELE ALVES TEIXEIRA· OAB BA 37676· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ARIELE ALVES TEIXEIRA em 14/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITOCPF

MARIA NAZARE ALMEIDA MENEZES DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUECPF

MARIA DE LOURDES BISPOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA em 24/09/2025 23:59. (31/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES BISPOCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITOCPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUECPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES BISPOCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITOCPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUECPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES BISPOCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITOCPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUECPF

+ 5 outros

Reu

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/07/2023 23:59. (27/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE FERREIRA DE SIQUEIRACPF

MARIVALDA SANTANA SILVA DE SOUZACPF

MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSOCPF

MARIA TANIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

MARIA NAZARE ALMEIDA MENEZES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES BISPOCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITOCPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUECPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

LUIZ BARBOSA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILVAN GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

GILVAN GOMES DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIAO FEDERAL

GILVAN GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

PROGRESSISTAS - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIORCPF

PROGRESSISTAS - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETO em 01/08/2024 23:59. (02/08/2024)

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