Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/08/2005

Valor

R$ 46.789,93

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIACNPJ

Reu

PROLANE PRODUTOS LACTEOS DO NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA MOREIRA ALBUQUERQUE MELO· OAB PE 33762· CPF 083.***.***-29

Autor:

ELIANE BARBOSA MATIAS DA SILVA· OAB PE 15466· CPF 169.***.***-15

Autor:

POLLYANA GUERRA SEIXAS· OAB PE 18545· CPF 023.***.***-19

Autor:

MATEUS BRANDAO AIRES· OAB PE 35232· CPF 080.***.***-45

Autor:

TATIANE OLIVEIRA FAVARO MACIEL· OAB PE 36847· CPF 080.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA· OAB PE 13444· CPF 084.***.***-15

Último movimento: Expedição de ofício (outros). (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 401.013,00

Autor

BETANIA LACTEOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Outros

ANA KATRINE DE MORAES SOUSA· OAB CE 044284

LORENNA BARROS PINHEIRO DE ARAÚJO· OAB CE 033979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822476/PE (2024/0475891-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: ADRIANO SILVA HULAND - CE017038 LORENNA BARROS PINHEIRO DE ARAÚJO - CE033979 ANA KATRINE DE MORAES SOUSA - CE044284 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 401.013,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BETANIA LACTEOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Reu:

LORENNA BARROS PINHEIRO DE ARAUJO· CPF 624.***.***-72

Reu:

ANA KATRINE DE MORAES SOUSA· CPF 604.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 401.013,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BETANIA LACTEOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BETANIA LACTEOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

GEORGE DA SILVA SANTOS· OAB CE 016974

EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA· OAB CE 044819

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO· OAB CE 042244

DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS· OAB CE 033453

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BETANIA LACTEOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BETANIA LACTEOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A (REQUERENTE)

2. CBL ALIMENTOS S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO· OAB CE 042244

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 093204

Autor:

GEORGE DA SILVA SANTOS· OAB CE 016974

Autor:

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO· OAB CE 042244

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 093204

Reu:

GEORGE DA SILVA SANTOS· OAB CE 016974

Reu:

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 046405

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

BETANIA LACTEOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Outros

AMANDA HOLANDA MAIA DE ABREU· OAB CE 034667

LORENNA BARROS PINHEIRO DE ARAÚJO· OAB CE 033979

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BETANIA LACTEOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 12.440,00

Último movimento: Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA LACTEOSCNPJ

Reu

ISIS CRISTINA DA SILVA BRAGACPF

FABIANA AUGUSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVES· OAB CE 045338· CPF 607.***.***-78

Reu:

ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA· OAB CE 021907· CPF 272.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 12.440,00

Autor

BETANIA LACTEOSCNPJ

Reu

FABIANA AUGUSTA DA SILVACPF

ISIS CRISTINA DA SILVA BRAGA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA· OAB CE 021907· CPF 272.***.***-68

Reu:

IURI DA COSTA SILVA· CPF 057.***.***-82

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.440,00

Autor

FABIANA AUGUSTA DA SILVACPF

ISIS CRISTINA DA SILVA BRAGA

Reu

BETANIA LACTEOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA· OAB CE 021907· CPF 272.***.***-68

Autor:

IURI DA COSTA SILVA· CPF 057.***.***-82

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Reu:

YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (22/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA AUGUSTA DA SILVA

ISIS CRISTINA DA SILVA BRAGACPF

Reu

BETâNIA LáCTEOS

Advogados

Autor:

IURI DA COSTA SILVA· OAB CE 40787· CPF 057.***.***-82

Autor:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Autor:

ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA· OAB CE 21907· CPF 272.***.***-68

Autor:

YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVES· OAB CE 45338· CPF 607.***.***-78

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IURI DA COSTA SILVA· OAB CE 40787· CPF 057.***.***-82

Reu:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA· OAB CE 21907· CPF 272.***.***-68

Reu:

YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVES· OAB CE 45338· CPF 607.***.***-78

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Fabiana Augusta da SilvaB0 - B1Isis Cristina da Silva BragaB0 - REQUERIDO: B1Betânia LácteosB0 - Intimação - ADV: EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO (OAB 19319/CE), ADV: ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA (OAB 21907/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371A/CE), ADV: IURI DA COSTA SILVA (OAB 40787/CE), ADV: YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVES (OAB 45338/CE) - Processo 0004447-96.2012.8.06.0089 - Procedimento Comum Cível - Inden... (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZULREMIO ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHOCPF

Reu

BETANIA LACTEOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA· OAB BA 53394· CPF 010.***.***-88

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LUMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA em 01/11/2024 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 100.007,49

Autor

LUCAS FIUZA SILVACPF

Reu

BETANIA LACTEOS S.A.CNPJ

FORT SUSSUARANA COMERCIO DE ALIMENTOS E MERCADORIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA· OAB BA 57258· CPF 490.***.***-63

Autor:

FLAVIO GOMES SANTOS· OAB BA 58979· CPF 009.***.***-08

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.007,49

Autor

BETANIA LACTEOS S.A.CNPJ

LUCAS FIUZA SILVACPF

Reu

LUCAS FIUZA SILVACPF

FORT SUSSUARANA COMERCIO DE ALIMENTOS E MERCADORIAS LTDACNPJ

BETANIA LACTEOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA· OAB BA 57258· CPF 490.***.***-63

Autor:

FLAVIO GOMES SANTOS· OAB BA 58979· CPF 009.***.***-08

Reu:

FLAVIO GOMES SANTOS· OAB BA 58979· CPF 009.***.***-08

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BETANIA LACTEOS S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BETANIA LACTEOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0266955-18.2022.8.06.0001. APELANTE: CBL ALIMENTOS S/A e outros APELADO: ESTADO DO CEARA Ementa: Direito tributário. embargos de declaração em apelação em mandado de segurança. ICMS. DIFAL. Aquisição de mercadorias por consumidor final, contribuinte do imposto, destinadas aos uso e consumo da empresa. tema 1093 da repercussão geral. inviabilidade. Erro material e omissões não identificados. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Em... (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CBL ALIMENTOS S/ACPF

CBL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CBL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· CPF 072.***.***-12

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CBL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS CEFIT

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal