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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 6.274,14

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA· OAB MG 184529

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Reu:

ATALI QUERINO SOARES· OAB BA 38030· CPF 022.***.***-02

Reu:

OTONEY REIS DE ALCANTARA· OAB BA 14155· CPF 469.***.***-20

Reu:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Reu:

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32262· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 6.274,14

Autor

CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOCPF

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTONEY REIS DE ALCANTARA· OAB BA 14155· CPF 469.***.***-20

Autor:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Autor:

ATALI QUERINO SOARES· OAB BA 38030· CPF 022.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Autor:

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32262· CPF 946.***.***-72

Reu:

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA· CPF 107.***.***-70

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

Autor:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 01/08/2025 23:59. (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190829449 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703898-85.2022.8.07.0018. RECORRENTE: PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (ID 49882278). O STJ determinou a devolução dos autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da c... (07/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· CPF 281.***.***-20

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Outros

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJU... (10/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1012296-62.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1012296-62.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento n... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 4.018,56

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50647929120228240023/TJSC (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 4.018,56

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 25.550,52

Autor

PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Reu

STARSEA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOVANI DE AGUIAR PEREIRA· OAB BA 005832· CPF 085.***.***-20

Autor:

GILIANE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 046839· CPF 944.***.***-68

Reu:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 011962· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STARSEA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 011962· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOVANI DE AGUIAR PEREIRA· OAB BA 005832· CPF 085.***.***-20

Reu:

GILIANE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 046839· CPF 944.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.550,52

Autor

STARSEA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 25.550,52

Autor

STARSEA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 24/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEM MORAIS DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Hellem Morais De Oliveira Ramos Apelado: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO PROCE... (23/12/2024)

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