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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 2.142.992,73

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO· OAB PR 061251· CPF 335.***.***-07

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO

Reu:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO

Reu:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.142.992,73

Autor

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO

Autor:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 71643· CPF 051.***.***-66

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO· OAB PR 61251

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 71643· CPF 051.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO· OAB PR 61251

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1121054-77.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - TP Franchising Ltda. - Mmapa Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Fl. 2090: Ciente o juízo. Promova-se a certificação da regularidade dos recolhimentos, vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se... (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 6.950,06

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOGNARE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

SOLANGE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR· OAB SP 305580· CPF 351.***.***-37

Autor:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Autor:

KATHLEEN LOPES LUCENA ABY-AZAR· CPF 393.***.***-27

Autor:

LETICIA RAMOS GUEDES· CPF 438.***.***-57

Reu:

GISELLE APARECIDA RODRIGUES VALENTE· CPF 298.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOGNARE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

SOLANGE DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 6.950,06

Autor

SOGNARE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

SOLANGE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR· OAB SP 305580· CPF 351.***.***-37

Autor:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Reu:

GISELLE APARECIDA RODRIGUES VALENTE· CPF 298.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

FranquiaRecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

ANDRé SILVA CESARIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

LEONARDO SILVA CESÁRIO ROSA· OAB AC 002531· CPF 874.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

LEONARDO SILVA CESÁRIO ROSA· OAB AC 002531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051073-27.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Tp Franchising Ltda. - André Silva Cesario Rosa e outro - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Assim, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, como nota de a fase de cumprimento de sentença deverá ser instaurada... (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SILVA DE ARAUJO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 153.137,72

Autor

FERNANDO ANTONIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZACPF

DANIELY BARROSO DE GALIZACPF

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 176769583 (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 153.137,72

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZACPF

DANIELY BARROSO DE GALIZACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELY BARROSO DE GALIZACPF

FERNANDO ANTONIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZACPF

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0189659-61.2015.8.06.0001. REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZA e outros REQUERIDO: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de cumprimento voluntá... (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELY BARROSO DE GALIZACPF

FERNANDO ANTONIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZACPF

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIANO SILVA TAVORA· OAB CE 15800· CPF 802.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 51.029,98

Autor

JOSE EUDES LIMA DE SOUSACPF

Reu

JULIO MEDEIROS MACEDOCPF

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

SBEC VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BRAGA DO NASCIMENTO· OAB CE 43633· CPF 604.***.***-62

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN· OAB SP 295186· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCELO KREISNER· OAB SP 361410· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 203061753 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUDES LIMA DE SOUSA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

SBEC VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

HATSON SOUSA SILVA· OAB RN 20465· CPF 016.***.***-28

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARCELO KREISNER· OAB SP 361410· CPF 000.***.***-63

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

HATSON SOUSA SILVA· OAB RN 20465· CPF 016.***.***-28

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELO KREISNER· OAB SP 361410· CPF 000.***.***-63

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE EUDES LIMA DE SOUSA REU: JULIO MEDEIROS MACEDO, FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SBEC VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0212249-... (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 5.685,45

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 23.703,64

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

RA TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 11675· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 23.703,64

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

RA TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 11675· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER CARVALHO SANTANA

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 11675· CPF 533.***.***-20

Autor:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 011675

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 045788

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 11675· CPF 533.***.***-20

Reu:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 011675

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 045788

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721711-79.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: WALTER CARVALHO SANTANA EXECUTADO: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam as devedoras o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. É a suma do necessário. Emerge da memória de cálculo de id. 267538743 que o exequente, ao calcular a verba honorária que entendia lhe ser devida, aplicou sobre o valor at... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

APB VIAGENS E TURISMO LTDA ME

APB VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS PEDROSO· OAB SP 295660· CPF 256.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Orgão de origem (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 10.734,11

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MARESIA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTO PACHECO FERREIRA· OAB PE 11969· CPF 192.***.***-53

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ROBERTO PACHECO FERREIRA· OAB PE 11969· CPF 192.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016053-24.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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