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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 131.503,32

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROSERVICE COMERCIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 131.503,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROSERVICE COMERCIAL LIMITADA - MECNPJ

PROSERVICE COMERCIAL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 2.631,04

Autor

ANTT

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDACNPJ

Outros

CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886

LILIAN PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 227482

Último movimento: Juntada de certidão (16/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 2.631,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDVALDO MARCUSSOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLINE RUFFOLO· OAB SP 285519· CPF 333.***.***-57

Autor:

DAYVISON REGIO DANTAS SILVA· CPF 401.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO MARCUSSO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

EDVALDO MARCUSSOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO CONSOLINE RUFFOLO· OAB SP 285519· CPF 333.***.***-57

Reu:

DAYVISON REGIO DANTAS SILVA· CPF 401.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

EDILSON MOREIRA

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 550,00

Autor

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Advogados

Autor:

ROBSON GERALDO COSTA· OAB SP 237928· CPF 271.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DOMINGOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Advogados

Autor:

DENISE YOKO MASSUDA· OAB SP 161769· CPF 095.***.***-66

Autor:

EDUARDO ZAMBONI PINHEIRO· OAB SP 341246· CPF 324.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

BAGUNCA CALCADOS E ACESSORIOS

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 18.700,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO ZARO· OAB SP 328240· CPF 272.***.***-33

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 18.700,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 440.000,00

Autor

CAMIL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 850,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

ANTONIO IRAM DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CARLOS WILSON DE AZEVEDO· OAB SP 288614· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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