PROSIS PROGRAMACAO E SISTEMAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 55.569,05

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

EDUARDA SOARES FERNANDES HAUSSMAN· OAB MG 229302

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 219803

GABRIELA FERNANDES COELHO CUNHA· OAB MG 157102· CPF 092.***.***-24

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196693/DF (2025/0042602-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADOS: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG075864 FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES - MG146648 GABRIELA FERNANDES COELHO CUNHA - MG157102 ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA - MG219803 EDUARDA SOARES FERNANDES HAUSSMAN - MG229302 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: RODRIGO BORANDI OTTE - DF076899 Processo distribuído pel... (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 55.569,05

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· CPF 080.***.***-02

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 136.***.***-71

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· CPF 080.***.***-02

Autor:

GABRIELA FERNANDES COELHO CUNHA· CPF 092.***.***-24

Autor:

EDUARDA SOARES FERNANDES HAUSSMAN· CPF 136.***.***-59

Reu:

RODRIGO BORANDI OTTE· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 55.569,05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 55.569,05

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· CPF 080.***.***-02

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 136.***.***-71

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· CPF 080.***.***-02

Autor:

GABRIELA FERNANDES COELHO CUNHA· CPF 092.***.***-24

Autor:

EDUARDA SOARES FERNANDES HAUSSMAN· CPF 136.***.***-59

Reu:

RODRIGO BORANDI OTTE· CPF 347.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.260,77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

ADRIANO DA SILVACPF

Reu

ADRIANO DA SILVACPF

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Autor:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404

Reu:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404

Reu:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DA SILVA

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

ADRIANO DA SILVA

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404· CPF 128.***.***-58

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404· CPF 128.***.***-58

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DA SILVA

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

ADRIANO DA SILVA

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404· CPF 128.***.***-58

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

FILIPE FERREIRA LOPES· OAB MG 201404· CPF 128.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 26.001,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - SINALMIG MOVEIS LTDA; SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA, e outro(a)(s),; SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA; Apelado(a)(s) - COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA; CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL; CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A... (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDACNPJ

SINALMIG MOVEIS LTDACNPJ

Reu

COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDACNPJ

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047· CPF 100.***.***-48

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

SINALMIG MOVEIS LTDACNPJ

SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDACNPJ

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

LUISA MARIA AVELAR RODRIGUES· OAB MG 121035

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

SINALMIG MOVEIS LTDACNPJ

SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDACNPJ

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

LUISA MARIA AVELAR RODRIGUES· OAB MG 121035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

SINALMIG MOVEIS LTDACNPJ

SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDACNPJ

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Autor:

RAFAEL QUEIROZ SALES

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

LAIS PIUZANA LEITE· OAB MG 188736

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

LUISA MARIA AVELAR RODRIGUES· OAB MG 121035

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDACNPJ

SINALMIG MOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDACNPJ

CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ SALES

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Autor:

LAIS PIUZANA LEITE· OAB MG 188736

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

LUISA MARIA AVELAR RODRIGUES· OAB MG 121035

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINALMIG MOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA (AGRAVANTE)

3. SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA (AGRAVADO)

5. CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

6. CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047· CPF 100.***.***-48

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047· CPF 100.***.***-48

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2728640/MG (2024/0315852-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SINALMIG MOVEIS LTDA AGRAVANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA AGRAVANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES - MG129185 AGRAVADO: COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970 AGRAVADO: CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORI... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINALMIG MOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA (AGRAVANTE)

3. SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA (AGRAVADO)

5. CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

6. CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047· CPF 100.***.***-48

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047· CPF 100.***.***-48

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2728640/MG (2024/0315852-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SINALMIG MOVEIS LTDA AGRAVANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA AGRAVANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES - MG129185 AGRAVADO: COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA ADVOGADO: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA - MG027970 AGRAVADO: CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORI... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

RENATO MIRANDA TOLENTINOCPF

RONALDO DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

RENATO MIRANDA TOLENTINOCPF

RONALDO DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

RENATO MIRANDA TOLENTINOCPF

RONALDO DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

AGRIPINA CARIAGACPF

Reu

ELYSON EDUARDO SIQUEIRA SALAZARCPF

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

MAURICIO COELHO ZICKER· OAB MG 216936· CPF 113.***.***-24

Reu:

ANTONIO PIMENTEL

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

AGRIPINA CARIAGACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

AGRIPINA CARIAGACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

ANTONIO PIMENTEL

Último movimento: Certidão (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.496,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA· CPF 138.***.***-11

Autor:

ALDINE ANTUNES ARAUJO· OAB ES 3665· CPF 557.***.***-53

Reu:

RAFAEL QUEIROZ SALES· OAB MG 82924· CPF 035.***.***-60

Reu:

ROBERTA CRISTINE CURCIO SILVA· CPF 101.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1003083-87.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 94 (27/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.496,61

Autor

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): JORGE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): JORGE... (10/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 69.010,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES DA COSTA· OAB MG 188495· CPF 055.***.***-65

Autor:

LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA· OAB MG 197434· CPF 124.***.***-26

Autor:

VALDIR DOS SANTOS SOUSA· OAB MG 213300· CPF 122.***.***-00

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 69.010,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA· OAB MG 197434· CPF 124.***.***-26

Reu:

MARIANA MARQUES DA COSTA· OAB MG 188495· CPF 055.***.***-65

Reu:

VALDIR DOS SANTOS SOUSA· OAB MG 213300· CPF 122.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 69.010,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

VALDIR DOS SANTOS SOUSA· OAB MG 213300· CPF 122.***.***-00

Autor:

MARIANA MARQUES DA COSTA· OAB MG 188495· CPF 055.***.***-65

Autor:

LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA· OAB MG 197434· CPF 124.***.***-26

Reu:

LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA· OAB MG 197434· CPF 124.***.***-26

Reu:

MARIANA MARQUES DA COSTA· OAB MG 188495· CPF 055.***.***-65

Reu:

VALDIR DOS SANTOS SOUSA· OAB MG 213300· CPF 122.***.***-00

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO DA CRUZ SOARESCPF

RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRACPF

SéRGIO PEREIRA OLEGáRIOCPF

Reu

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES DA COSTA· OAB MG 188495· CPF 055.***.***-65

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

VALDIR DOS SANTOS SOUSA· OAB MG 213300· CPF 122.***.***-00

Autor:

LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA· OAB MG 197434· CPF 124.***.***-26

Reu:

MARIANA MARQUES DA COSTA· OAB MG 188495· CPF 055.***.***-65

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

VALDIR DOS SANTOS SOUSA· OAB MG 213300· CPF 122.***.***-00

Reu:

LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA· OAB MG 197434· CPF 124.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JUNIO DA CRUZ SOARES (27/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 87.827,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO LUIS SILVA BARBOSA (13/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 87.827,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DA SILVA ALVIM· CPF 058.***.***-07

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025 (09/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 87.827,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO LUIS SILVA BARBOSACPF

Reu

SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DA SILVA ALVIM· OAB MG 189571· CPF 058.***.***-07

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

VINICIUS ALVES DA SILVA ALVIM· OAB MG 189571· CPF 058.***.***-07

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2025)

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