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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 176.034,00

Autor

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

Reu

PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSACPF

JONAS PEREIRA DE SA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

Reu:

JONAS PEREIRA DE SA NETO· CPF 027.***.***-84

Outros

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS PEREIRA DE SA NETOCPF

PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Autor:

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

Reu:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 296.516,08

Autor

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSACPF

JONAS PEREIRA DE SA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

Reu:

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

Reu

JONAS PEREIRA DE SA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 8560· CPF 878.***.***-59

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Autor:

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

Autor:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

Reu:

JONAS PEREIRA DE SA NETO· OAB MA 14539· CPF 027.***.***-84

Reu:

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 8560· CPF 878.***.***-59

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Reu:

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

Reu:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO e outros Réu: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA e outros DECISÃO A exequente requereu, no ID Num. 174046835, a retenção de até 30% da remuneração percebida pelos executados PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA e JONAS PEREIRA DE SÁ NETO, abrangendo vencimentos, gratificações, férias, décimo terceiro e demais verbas remuneratórias, sob o fundamento de que o crédito perseguido possui natureza alimentar. Re... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Reu

DINAIR BATISTA DOURADOCPF

Advogados

Reu:

MARIA REGINA D ALMEIDA LINS· OAB MA 14008· CPF 601.***.***-97

Reu:

SAMARA DA CONCEICAO LEITE· OAB MA 11855· CPF 027.***.***-64

Reu:

MILENA DALMEIDA LINS· OAB MA 17133· CPF 606.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DIASCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUSA LIMA· OAB MA 16025· CPF 051.***.***-50

Autor:

ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR· OAB MA 17459· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DIASCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA SOUSA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA SOUSA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELLA MARQUEZ MACHADO· OAB MA 11436· CPF 960.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância de origem (17/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINARIA GOMES LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SINARIA GOMES LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 9.618.986,64

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 9.618.986,64

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 15.538,03

Autor

SALOMAO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ESMIRNA TRANSPORTES CAMBIO E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB MA 11725· CPF 297.***.***-00

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Reu:

CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO· OAB PI 3323· CPF 514.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 23.326,86

Autor

C. B. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

ALBA MARIA D ALMEIDA LINS· OAB MA 4211· CPF 770.***.***-91

Autor:

DEBORA RODRIGUES LEITE· OAB MA 6739· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/01/2017

Distribuição

01/01/2017

Valor

R$ 940,80

Autor

JOACY ALMEIDA DA SILVACPF

MAURITES DE ABREU SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

DENISSON DE AZEVEDO LISBOA· OAB MA 13273· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DENISSON DE AZEVEDO LISBOA em 25/10/2022 23:59. (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 940,80

Autor

JOACY ALMEIDA DA SILVACPF

MAURITES DE ABREU SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISSON DE AZEVEDO LISBOACPF

Advogados

Autor:

DENISSON DE AZEVEDO LISBOA· OAB MA 13273· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: JOACY ALMEIDA DA SILVA e outros ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DENISSON DE AZEVEDO LISBOA (OAB 13273-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: DENISSON DE AZEVEDO LISBOA (OAB 13273-MA), da despacho ID 58918498, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Como consectário lógico da decisão de id 43482386, dispenso a exigibilid... (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/2017

Distribuição

01/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISSON DE AZEVEDO LISBOACPF

Advogados

Autor:

DENISSON DE AZEVEDO LISBOA· OAB MA 13273· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2023)

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