R. DA ROSA QUINTANA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 63.200,00

Autor

MAYA CRED GESTAO EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Outros

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 396703

JOÃO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB SP 336173· CPF 942.***.***-72

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

FÁBIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820824/SP (2024/0462761-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO DA ROCHA GENTILE - SP163594 LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688 AGRAVANTE: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - SP336173 AGRAVADO: MAYA CRED GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO CAROBENI - SP243010 FABIANA DO NASCIMENTO SILVA - SP396703 Processo distribuído pelo sistema... (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MAYA CRED GESTAO EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

JOÃO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

Reu:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA· CPF 300.***.***-93

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 169711/2026 - EDcl (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

MAYA CRED GESTAO EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Autor:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA· CPF 300.***.***-93

Autor:

JOÃO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

MAYA CRED GESTAO EMPRESARIAL EIRELICNPJ

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Autor:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA· CPF 300.***.***-93

Autor:

JOÃO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

MAYA CRED GESTAO EMPRESARIAL EIRELICNPJ

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Autor:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA· CPF 300.***.***-93

Autor:

JOÃO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 63.200,00

Autor

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MAYA CRED GESTAO EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA· CPF 300.***.***-93

Reu:

JOÃO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 1.380,00

Autor

VERA BEATRIZ SOUZA LINICPF

EYDER LINICPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

MAGNUM INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA· OAB RS 095287· CPF 023.***.***-93

Autor:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

Autor:

MARCOS RAFAEL RUTZEN· OAB RS 051787· CPF 746.***.***-53

Autor:

RAFAEL SCARONI GARCIA· OAB RS 121870· CPF 024.***.***-67

Autor:

FABIANO MENKE· OAB RS 047159· CPF 742.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 078889· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANIELA ANGONESE KOLB· OAB RS 072932· CPF 811.***.***-68

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Outros

EDUARDO ALEKSSANDER MULLER· OAB RS 113498

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796593/RS (2024/0442541-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAGNUM INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA ADVOGADOS: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 DANIELA ANGONESE KOLB - RS072932 EDUARDO ALEKSSANDER MULLER - RS113498 AGRAVADO: EYDER LINI AGRAVADO: VERA BEATRIZ SOUZA LINI ADVOGADOS: FABIANO MENKE - RS047159 DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA - RS095287 RAFAEL SCARONI GARCIA - RS121870 Processo distribuído pelo sistema aut... (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.380,00

Autor

MAGNUM INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDACPF

Reu

EYDER LINICPF

VERA BEATRIZ SOUZA LINICPF

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Autor:

DANIELA ANGONESE KOLB· OAB RS 072932· CPF 811.***.***-68

Reu:

DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA· OAB RS 095287· CPF 023.***.***-93

Reu:

RAFAEL SCARONI GARCIA· OAB RS 121870· CPF 024.***.***-67

Reu:

FABIANO MENKE· OAB RS 047159· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.380,00

Autor

EYDER LINICPF

VERA BEATRIZ SOUZA LINICPF

MAGNUM INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDACPF

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA· OAB RS 095287· CPF 023.***.***-93

Autor:

FABIANO MENKE· OAB RS 047159· CPF 742.***.***-91

Autor:

RAFAEL BORDIN SCHUCH· CPF 006.***.***-39

Autor:

RAFAEL SCARONI GARCIA· OAB RS 121870· CPF 024.***.***-67

Autor:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000502982014821000120241121134318 (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 92.718,70

Autor

MARCOS ROBERTO MARTINS GONCALVESCPF

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

HAVRO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANTOVANI· OAB MT 016955· CPF 447.***.***-91

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 008872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO MARTINS GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 92.718,70

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

HAVRO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO MARTINS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Autor:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· CPF 054.***.***-18

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 008872· CPF 704.***.***-53

Autor:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· CPF 046.***.***-35

Reu:

VINICIUS MANTOVANI· OAB MT 016955· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 298.621,85

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

THATIANA KARLA SCORSIM DE LIMA DE MATTOS· CPF 004.***.***-31

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Outros

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 008847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854945/PR (2025/0044877-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 AGRAVANTE: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES008847 HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES - ES013619 AGRAVADO: RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: RUBIA CARLA GOEDERT - PR041667 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 008847· CPF 035.***.***-89

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Autor:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 41667· CPF 925.***.***-72

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB SP 336173· CPF 942.***.***-72

Autor:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 41667· CPF 925.***.***-72

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB SP 336173· CPF 942.***.***-72

Reu:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GIAN PAULO DE FARIAS PONTESCPF

Reu

MERCEDEZ-BENZ DO BRASIL LTDACPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALEX PONTES PEREIRA· OAB PR 041282

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GIAN PAULO DE FARIAS PONTESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

JEFFERSON ALEX PONTES PEREIRA· OAB PR 041282· CPF 281.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GIAN PAULO DE FARIAS PONTESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GIAN PAULO DE FARIAS PONTESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

JEFERSON ALEX PONTES PEREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA

Reu

DIVENA AUTOMOVEIS LTDACPF

MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Autor:

MOHAMED MUSTAFÁ SOBRINHO· OAB SP 217521· CPF 280.***.***-03

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438· CPF 038.***.***-18

Autor:

FABIANE DE CASSIA PIERDOMENICO MACRI· OAB SP 148677· CPF 169.***.***-73

Autor:

NATHÁLIA ANDRADE CARVALHO DE LIMA· OAB SP 358966· CPF 371.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

MOHAMED MUSTAFÁ SOBRINHO· OAB SP 217521· CPF 280.***.***-03

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438· CPF 038.***.***-18

Reu:

FABIANE DE CASSIA PIERDOMENICO MACRI· OAB SP 148677· CPF 169.***.***-73

Reu:

NATHÁLIA ANDRADE CARVALHO DE LIMA· OAB SP 358966· CPF 371.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071274-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Carlos Alberto Moreira da Costa - Divena Automoveis Ltda - - Mercedes Benz do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 602/605: HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo (honorários de sucumbência) a que chegaram as partes nestes autos e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução de mé... (02/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 430.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ

ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Outros

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 16.101,81

Autor

MARIA LENILDES MATOS MOURACPF

Reu

AUTO ACRE VEICULOS LTDACNPJ

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 430.500,00

Autor

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ

Reu

ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 176.000,00

Autor

ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRACNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDACNPJ

ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK· OAB SP 134513· CPF 136.***.***-05

Reu:

TALES DESTRO· OAB SP 274881

Reu:

KOLB, QUINTANA, HIÇGERT & GRECHI ADVOGADOS· OAB RS 4199

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 176.000,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDACNPJ

ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRACNPJ

Reu

ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRACNPJ

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Autor:

TALES DESTRO

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

TALES DESTRO

Último movimento: Pedido de inclusão (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

Reu

ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK· OAB SP 134513· CPF 136.***.***-05

Autor:

TALES DESTRO· OAB SP 274881

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK· OAB SP 134513· CPF 136.***.***-05

Reu:

TALES DESTRO· OAB SP 274881

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercedes-benz do Brasil Ltda - Apelado: Antonio Muniz de Oliveira - Apelante: Antonio Muniz de Oliveira - Apelado: Mercedes-benz do Brasil Ltda - Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte Embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Fernanda de Figueiredp FuncK (OAB: 134513/SP) - Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) - Tales Destro (OAB: 274881/SP) - N... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

Reu

ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK· OAB SP 134513· CPF 136.***.***-05

Autor:

TALES DESTRO· OAB SP 274881

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK· OAB SP 134513· CPF 136.***.***-05

Reu:

TALES DESTRO· OAB SP 274881

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercedes-benz do Brasil Ltda - Apelado: Antonio Muniz de Oliveira - Apelante: Antonio Muniz de Oliveira - Apelado: Mercedes-benz do Brasil Ltda - Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte Embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Fernanda de Figueiredp FuncK (OAB: 134513/SP) - Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) - Tales Destro (OAB: 274881/SP) - N... (23/06/2026)

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