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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HORACIO VILLEN NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831579/SP (2025/0006509-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA AGRAVANTE: AZZAS 2154 S.A ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 DIEGO PELINSON DIAS - SP384386 LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL - MG232657 OUTRO NOME: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 Processo distribuído pelo sistema automático em 12... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO SACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

+ 85 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Prazo (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

AZZAS 2154 S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO SACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

+ 84 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

AREZZO INDúSTRIA E COMéRCIO SA

JUIZO EX OFFICIO

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Reu:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Apte/Apdo: Arezzo Indústria e Comércio Sa - Apte/Apdo: Arezzo Indústria e Comércio Sa - Apte/Apdo: Arezzo Indústria e Comércio Sa - Apte/Apdo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - Apte/Apdo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Apte/Apdo: Zzab Comercio de Calcados Ltda. - Apte/Apdo: Zzab Comercio de Calcados Ltda. - Apte/Apdo: Zzab Comercio de Calcados Ltda. - Apte/Apdo:... (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831112/SP (2025/0006747-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: POSITIVO TECNOLOGIA S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO - SP302659 RODRIGO COELHO SCAGLIUSI - SP399890 ERIK MARQUES PALMA DUARTE - SP474715 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FREDERICO BENDZIUS RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 PABLO FRANCISCO DOS SANTOS - SP227037 Pr... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· CPF 129.***.***-96

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

POSITIVO INFORMATICA S/ACPF

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO, COBRANCA. ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO DE SAO PAULO - CFIS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO, COBRANCA. ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO DE SAO PAULO - CFIS

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

POSITIVO INFORMATICA S/ACPF

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO, COBRANCA. ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO DE SAO PAULO - CFIS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 97.520.541,11

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194257/SP (2025/0025762-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO - SP114332 RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 PEDRO COLAROSSI JACOB - SP298561 GABRIEL PAOLONE PENTEADO - SP425226 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Autor:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 97.520.541,11

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2001

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FRANCISCO JOSE FERREIRA JACINTHO

IRENE COIMBRA JACINTHO

ANA MARIA COIMBRA CARVALHO

GERALDO COIMBRA FILHO

SARA MARIA BASTOS COIMBRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI· CPF 085.***.***-90

Autor:

FATIMA FERNANDES CATELLANI· CPF 255.***.***-72

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM· CPF 725.***.***-68

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Reu:

LAMARTINE GODOY NETO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 5.799.607,44

Autor

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA

Autor:

LAMARTINE GODOY NETO

Reu:

SERGIO NOGUEIRA BARHUM

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· CPF 216.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI

Reu:

MIRIAM REGINA CABRAL AURELIO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Autor:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Reu:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF · CPF 266.***.***-96

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB DF · CPF 255.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 211333/SP (2012/0159597-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI - SP173593 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635 AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA - SP066897 ANA MARIA PEDRON LOYO - SP051342 LAMARTINE MACIEL DE GODOY - SP046310 THAIS STROZZI COUTIN... (24/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 102.874.637,35

Autor

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Outros

LAURA ARNAUD MELO COIRO· OAB SP 406012· CPF 443.***.***-58

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· OAB SP 314221

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COFCO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Reu:

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· CPF 354.***.***-67

Reu:

LAURA ARNAUD MELO COIRO· CPF 443.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1073153842023826005320251104133619 (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 102.874.637,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.

Reu

2. COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· CPF 129.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· CPF 129.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1073153-84.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Cofco Internacional Brasil S.a. - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio e após verificada a regularidade das custas processuais, arquivem-se. Int. - ADV: SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS (OAB 290488/SP), JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES (OAB 287864/SP) (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREITAS TENORIO· CPF 052.***.***-29

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 447135

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA.CNPJ

ICL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA

Advogados

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Reu:

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA· CPF 614.***.***-97

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

FABIO FREITAS TENORIO· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ICL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA

Advogados

Autor:

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA· CPF 614.***.***-97

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Reu:

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA· CPF 614.***.***-97

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 55.891.873,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856455/SP (2025/0045323-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: KRAKOWIAK ADVOGADOS ADVOGADOS: LEO KRAKOWIAK - SP026750 ELIANA RACHED TAIAR - SP045362 AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 AGRAVADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADOS: LEO KRAKOWIAK - SP026750 ELIANA RACHED TAIAR - SP045362 ALESSAN... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA CHER· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 55.891.873,15

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA CHER· CPF 165.***.***-62

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Julgamento (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

ROSANA GENIZE SEGATO· CPF 230.***.***-60

Autor:

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA· CPF 353.***.***-50

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1029993092023826005320251209134728 (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 11.128.558,29

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS· OAB SP 120550

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Autor:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· CPF 281.***.***-18

Autor:

RAFAEL FEDERICI· CPF 251.***.***-20

Autor:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.128.558,29

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO MANSIN· CPF 329.***.***-33

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

Reu:

RAFAEL FEDERICI· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Autor:

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Autor:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Reu:

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Reu:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· OAB SP 185033· CPF 281.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071735-53.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Makro Atacadista S/A - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado... (30/09/2025)

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