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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MIRANDA DA COSTA

JOSIEL MIRANDA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MARIANA

Advogados

Autor:

ANDRE RUDSON RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL MIRANDA DA COSTACPF

GILSON MIRANDA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MIRANDA DA COSTA

JOSIEL MIRANDA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RUDSON RAMOS

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO

Autor:

IVAM DA SILVA BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MIRANDA DA COSTA

JOSIEL MIRANDA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RUDSON RAMOS

Autor:

IVAM DA SILVA BRAGA

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (17/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO MIRANDA DA COSTA

JOSIEL MIRANDA DA COSTACPF

GILSON MIRANDA DA COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MARIANA

Advogados

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Autor:

IVAM DA SILVA BRAGA

Autor:

ANDRE RUDSON RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON MIRANDA DA COSTA (RECORRENTE)

2. JOSIEL MIRANDA DA COSTA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE RUDSON RAMOS· OAB MG 134595· CPF 047.***.***-50

Reu:

ANDRE RUDSON RAMOS· OAB MG 134595· CPF 047.***.***-50

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 6.716,71

Autor

CARLOS ANTONIO CORREA SOARESCPF

Reu

GERALDO FERREIRA TELESCPF

RICARDO ANTONIO TELESCPF

RICARDO TELES IMOVEIS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Autor:

RICARDO MOREIRA CARRARO· OAB MG 109353· CPF 059.***.***-65

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· OAB MG 195484· CPF 080.***.***-70

Reu:

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA· OAB MG 157392· CPF 082.***.***-60

Outros

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTROCPF

DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINOCPF

VINICIUS DUARTE LIMACPF

VITOR DOMINGUES GAMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO· CPF 031.***.***-61

Reu:

KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS· OAB MG 138746· CPF 084.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

WALDIR MARINS SILVA JUNIOR· OAB MG 120705· CPF 062.***.***-20

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO FARIA AVELINOCPF

MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO

MARCELO PAIVA BORGES

THAIS VIEIRA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Reu:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CESAR RESENDE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060· CPF 608.***.***-72

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA· OAB MG 196241· CPF 077.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Informações (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CESAR RESENDE VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060

Autor:

RAYANE RENATA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILSON MIRANDA DA COSTA

MARCELINO MIRANDA DA COSTA

JOSIEL MIRANDA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO· CPF 044.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

Outros

SAMILA PIMENTA PEREIRA· OAB MG 159024· CPF 096.***.***-90

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 30.400,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Reu:

BRUNO PENA DO CARMO· OAB MG 108887· CPF 012.***.***-38

Reu:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 217875· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ

Autor:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380

Autor:

CAMILA STOFELES CECON SANTANA

Autor:

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA ANA PAULA MENDES RODRIGUES

Reu

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO

Reu:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO

Reu:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380

Reu:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ

Reu:

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO

Autor:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA

Autor:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ

Autor:

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA

Reu:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ

Reu:

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380

Reu:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380

Autor:

BRUNO PENA DO CARMO· OAB MG 108887

Autor:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ

Autor:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA

Autor:

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Autor:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Autor:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Autor:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Autor:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: JOAO PAULO DOS SANTOS CPF: 299.346.388-86 e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0108109-81.2014.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dano ao Erário] Vistos. 1 – N... (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Autor:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Autor:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS

MARCO TULIO ALVES ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Autor:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Autor:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ· OAB MG 192889· CPF 109.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA· OAB MG 157401· CPF 099.***.***-00

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCO TULIO ALVES ROBERTO· OAB MG 109334· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Outros

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS FLAVIO DIAS BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Último movimento: Publicação (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE ROSA SALGADOCPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO SERGIO FIGUEIREDO SALGADO

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Autor:

RENATA ANDRADE FONTES· OAB MG 82295· CPF 032.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

RENATA ANDRADE FONTES· OAB MG 82295· CPF 032.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.V.G.P.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDES RODRIGUES· OAB MG 101296· CPF 013.***.***-98

Autor:

ELISA CAMINI RODRIGUES· OAB MG 218188

Autor:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· OAB MG 180056· CPF 103.***.***-51

Autor:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BERNARDES RODRIGUES· OAB MG 101296· CPF 013.***.***-98

Reu:

ELISA CAMINI RODRIGUES· OAB MG 218188

Reu:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· OAB MG 180056· CPF 103.***.***-51

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário NAYARA GOMES DE FREITAS - CPF: 127.838.926-18 (RÉU/RÉ) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON FARIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NAYARA GOMES DE FREITASCPF

Reu

EWERTON FARIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NAYARA GOMES DE FREITASCPF

MATHEUS MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268

Autor:

GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA· OAB MG 196241

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Reu:

GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA· OAB MG 196241

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERTON FARIA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NAYARA GOMES DE FREITAS

Reu

NAYARA GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Autor:

GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA· OAB MG 196241· CPF 077.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - id 10679306141 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERTON FARIA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NAYARA GOMES DE FREITAS

Reu

NAYARA GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Autor:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Autor:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Autor:

GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA· OAB MG 196241· CPF 077.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RADAMES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 129927· CPF 058.***.***-26

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA· OAB MG 96016

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - id 10679306141 (20/05/2026)

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