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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DAVID PIRANI BOTE

WEDER DANIEL DOS SANTOS

RAFAEL DOS SANTOS MAGALHAESCPF

LUCAS PIRANI BOTECPF

FELIX DA SILVA NETO

+ 1 outros

Outros

SILVIO DELLA ROVERE NETO· OAB SP 201507· CPF 169.***.***-07

LARISSA DE ARAUJO CARVALHO· OAB SE 9907· CPF 054.***.***-17

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento juntado aos autos em 09/11/2021. Determino que sejam disponibilizadas as mídias solicitadas. (16/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DAVID PIRANI BOTE

WEDER DANIEL DOS SANTOS

RAFAEL DOS SANTOS MAGALHAESCPF

LUCAS PIRANI BOTECPF

FELIX DA SILVA NETO

+ 1 outros

Último movimento: Outras Informações (15/07/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

RAFAEL DOS SANTOS MAGALHAESCPF

LUCAS PIRANI BOTECPF

FELIX DA SILVA NETOCPF

MARCEL HERBERT MANINICPF

DAVID PIRANI BOTECPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

FELIX DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

DAVID PIRANI BOTE

WEDER DANIEL DOS SANTOS

RAFAEL DOS SANTOS MAGALHAESCPF

LUCAS PIRANI BOTECPF

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (16/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DR JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Outros

GAREZA CALDAS DE MORAES· OAB PA 21501· CPF 752.***.***-00

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHÃES· OAB PA 28229· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Juntada de Informações (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

LEILA DO SOCORRO FERREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Autor:

RENATO VITOR DA SILVA JORGE· OAB PA 17239· CPF 891.***.***-34

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Reu

LEILA DO SOCORRO FERREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Remessa (encerradas atribuição CEJUSC) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Reu

LEILA DO SOCORRO FERREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES APELADO: LEILA DO SOCORRO FERREIRA CORREA 1ª Turma de Direito Privado DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0166346-85.2016.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando que os presentes autos versam sobre matéria que comporta autocomposição, determino, com fundamento na Portaria nº 5626/2018-GP[1] e nos artigos 3º, § 3º[2] e 139, V, do CPC[3], a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) di... (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

BRUNA REGINA FERREIRA BRITOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHÃES· OAB PA 28229· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Outros

CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHÃES· OAB PA 28229· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 510.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 510.000,00

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Autor:

RENATO VITOR DA SILVA JORGE· OAB PA 17239· CPF 891.***.***-34

Reu:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 510.000,00

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Autor:

RENATO VITOR DA SILVA JORGE· OAB PA 17239· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Autor:

RENATO VITOR DA SILVA JORGE· OAB PA 17239· CPF 891.***.***-34

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 016364· CPF 786.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Reu:

RENATO VITOR DA SILVA JORGE· OAB PA 17239· CPF 891.***.***-34

Reu:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 016364· CPF 786.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 8 de junho de 2026 LUCIANO GOMES PIRES AUXILIAR JUDICIÁRIO DA CIPRE... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Reu:

CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHÃES· OAB PA 28229· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Reu:

CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHÃES· OAB PA 28229· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROC. 0061129-53.2016.8.14.0301 IMPUGNANTE: ESTADO DO PARÁ IMPUGNADO: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 13 de janeiro de 2026 GI... (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Outros

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES· OAB PA 16364· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2023)

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