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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Publicação (05/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Violação de domicílioTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RAFAEL GARCIA

Último movimento: Definitivo (10/05/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILANA BACICURINSKI DE ANDRADE

RAFAEL GARCIA

Reu

MICHEL RODRIGUES SILVA 34923967803

Advogados

Autor:

MILTON FABIANO DE MARCHI· OAB SP 177727

Autor:

ALEXANDRE WAGNER PINTO· OAB SP 338981· CPF 018.***.***-98

Reu:

MILTON FABIANO DE MARCHI· OAB SP 177727

Reu:

ALEXANDRE WAGNER PINTO· OAB SP 338981· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GARCIA (29/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GARCIA CAMPOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Autor:

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 096157· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO SIDNEY CACIOLACPF

WELLINGTON SIDNEY CACIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 096157· CPF 091.***.***-29

KELRY DAFNY MAZON· OAB PR 096453

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025 (18/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO SIDNEY CACIOLACPF

WELLINGTON SIDNEY CACIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Quebra de Sigilo TelemáticoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANE DE MATOS AQUINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 096157· CPF 091.***.***-29

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Autor:

FABIO BALESTRA· OAB PR 072220· CPF 842.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Reu:

FABIO BALESTRA· OAB PR 072220· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO DAS NEVESCPF

RAFAEL GARCIA CAMPOS

MARIANE DE MATOS AQUINOCPF

Reu

MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DA 00 CJ - CAPITAL

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532

Autor:

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 096157· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Autor:

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 096157· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON SIDNEY CACIOLA (AGRAVANTE)

2. EDEVALDO SIDNEY CACIOLA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELRY DAFNY MAZON· OAB PR 96453· CPF 099.***.***-90

Autor:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 57532· CPF 054.***.***-24

Autor:

GUILHERME MAISTRO TENÓRIO ARAÚJO· OAB PR 85597· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 96157

Autor:

KELRY DAFNY MAZON· OAB PR 096453

+ outros advogados do autor

Reu:

KELRY DAFNY MAZON· OAB PR 96453· CPF 099.***.***-90

Reu:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 57532· CPF 054.***.***-24

Reu:

GUILHERME MAISTRO TENÓRIO ARAÚJO· OAB PR 85597· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 96157

Reu:

KELRY DAFNY MAZON· OAB PR 096453

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL GARCIA CAMPOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Autor:

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 096157· CPF 091.***.***-29

Reu:

RAFAEL GARCIA CAMPOS· OAB PR 057532· CPF 054.***.***-24

Reu:

MARIANE DE MATOS AQUINO· OAB PR 096157· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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