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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL RIBASCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Reu:

LAERCIO FONSECA PISONI LIMA· OAB RS 113798· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 11.157,50

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHEIROSCNPJ

Reu

RAFAEL RIBASCPF

RUBIA CRISTINA BRITZIUSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Reu:

LAERCIO FONSECA PISONI LIMA· OAB RS 113798· CPF 013.***.***-39

Outros

BIBIANA MOREM TEIXEIRA· OAB RS 121389

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

RAFAEL RIBASCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHEIROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP (05/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICíPIO DE ANTôNIO JOãO

Advogados

Autor:

RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS· OAB MS 12640· CPF 006.***.***-26

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Autor:

RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS· OAB MS 012640· CPF 006.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS· OAB MS 12640· CPF 006.***.***-26

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS· OAB MS 012640· CPF 006.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc. Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Desse modo, considerando que o aresto está em conformidad... (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869354/MS (2025/0069359-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GENEZIO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Certidão (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

JADSON PEREIRA GONCALVES· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

JADSON PEREIRA GONCALVES· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

Advogados

Autor:

JADSON PEREIRA GONCALVES· CPF 692.***.***-20

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Reu:

JADSON PEREIRA GONCALVES· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

OncológicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GENEZIO VIEIRA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Genezio Vieira da Cunha DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Sendo assim, diante do manifesto não cabimento, o presente agravo... (20/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE LUQUINI MENEGATI· OAB MS 25733· CPF 810.***.***-04

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANE LUQUINI MENEGATI· OAB MS 025733· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DIONIZIO FERNANDES FILHO· OAB MS 23588· CPF 978.***.***-49

Reu:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA· OAB MS 14737· CPF 018.***.***-94

Reu:

LUCIANE LUQUINI MENEGATI· OAB MS 25733· CPF 810.***.***-04

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 2.364,00

Autor

VALDELICE DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA· OAB MS 3625

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELICE DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.364,00

Autor

VALDELICE DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ROSELI SEBENCPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADOR GERAL MUNICIPIO DE AMAMBAI

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

ROSELI SEBENCPF

Advogados

Autor:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

ROSELI SEBENCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 112.818,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

NEUZA CABRAL HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Outros

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravado: Neuza Cabral Henrique DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVODE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO- CARCINOMA MAMÁRIO COM PROGRESSÃO DE DOENÇA ÓSSEA - I Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400278-06.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível R... (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 112.818,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

NEUZA CABRAL HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIO RIVEROSCPF

Reu

EDINA MARIA SIMAO

JANE RAQUEL SIMAO DA SILVA

JOHNNY EVERTON SIMAO DA SILVA

VALMOR GREFFE DA SILVA

HERMOGENES GREFFE DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS· OAB MS 19194· CPF 031.***.***-43

Autor:

ALISSON BRUM GOMES· OAB MS 21900· CPF 054.***.***-03

Reu:

PEDRO DE SOUZA LIMA· OAB MS 5220· CPF 155.***.***-34

Outros

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

CAROLINE XIMENES· OAB MS 25562· CPF 016.***.***-26

TEODORO MARTINS XIMENES· OAB MS 4141· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO RIVEROSCPF

Reu

VALMOR GREFFE DA SILVA

HERMOGENES GREFFE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS· OAB MS 19194· CPF 031.***.***-43

Autor:

ALISSON BRUM GOMES· OAB MS 21900· CPF 054.***.***-03

Reu:

PEDRO DE SOUZA LIMA· OAB MS 5220

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIO RIVEROSCPF

Reu

VALMOR GREFFE DA SILVA

HERMOGENES GREFFE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS· OAB MS 19194· CPF 031.***.***-43

Autor:

ALISSON BRUM GOMES· OAB MS 21900· CPF 054.***.***-03

Reu:

PEDRO DE SOUZA LIMA· OAB MS 5220

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIO MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

LUZIA SANTOS RAIMUNDO

CATARINA DE TAL

MARINA DE TAL

ANTONIO DE TAL

DIOLINDO DE TAL

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES SILVA· OAB MS 14122· CPF 013.***.***-90

Outros

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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