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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

RAIMUNDO ALBERTO RODRIGUESCPF

Outros

EVELIM DOS SANTOS PAES· OAB AP 4703· CPF 546.***.***-53

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

RAIMUNDO ALBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 34.750,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SOTAQUE PROPAGANDA LTDACNPJ

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DANTASCPF

SOTAQUE PROPAGANDA LTDA ME

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· CPF 338.***.***-87

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2003

Distribuição

08/09/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOVINIANO FIEL DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDINAEL BEZERRACPF

Reu

FASSINCRA PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Reu:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006· CPF 911.***.***-15

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EDINAEL BEZERRA em 05/12/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDINAEL BEZERRACPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAOCNPJ

FASSINCRA PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Reu:

HUMBERTO COSTA JUNIOR

Reu:

GIANCARLO MACHADO GOMES· CPF 034.***.***-56

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· CPF 333.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CORTES DE LIMA· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2023 (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 5.394.517,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIXCPF

SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDACNPJ

YARA DA SILVA GERALDINI

Advogados

Reu:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· OAB DF 13363

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 5.394.517,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIXCPF

SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDACNPJ

YARA DA SILVA GERALDINICPF

Advogados

Reu:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· CPF 338.***.***-87

Reu:

MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO· OAB SP 478142· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDISON HESSEN BRASIL DE SOUZA

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA TEIXEIRA BONOTTO· OAB DF 27867· CPF 055.***.***-38

Autor:

MARIA ABADIA ALVES· OAB DF 13363

Autor:

GERMANA JEISY BONOTTO· OAB DF 41927· CPF 004.***.***-02

Autor:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719026-35.2018.8.07.0003. REQUERENTE: MYRCIA HESSEN DE ARAUJO MILHOMEM, VANUSA LOPES DE ARAUJO, NATHAN HESSEN LOPES DE ARAUJO, WALDISON HESSEN BRASIL DE SOUZA INVENTARIADO(A): MARIA LOPES DE ARAUJO DESPACHO Arquive-se o processo, conforme despacho de ID nº 171112078. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS... (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDISON HESSEN BRASIL DE SOUZA

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA TEIXEIRA BONOTTO· OAB DF 27867· CPF 055.***.***-38

Autor:

MARIA ABADIA ALVES· OAB DF 13363

Autor:

GERMANA JEISY BONOTTO· OAB DF 41927· CPF 004.***.***-02

Autor:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 863.888,34

Último movimento: Juntada de Petição de especificação de provas (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL

Reu

GRUPO EM DEFESA DA CIDADANIA DEFENDA-SE

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 175437

Autor:

DANIELLE FERNANDES LOPES· OAB SP 338848· CPF 388.***.***-89

Autor:

BRUNO MONHALER DUARTE· OAB SP 476122· CPF 381.***.***-50

Autor:

DANIEL CELSO OLIVEIRA· OAB SP 183051

Autor:

AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA· OAB SP 415552· CPF 455.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA· OAB DF 48086· CPF 393.***.***-06

Reu:

MONICA ZIEHFUSS HESKETH· OAB RJ 151912· CPF 933.***.***-87

Reu:

JOSE PINHEIRO MACHADO NETO· OAB DF 47138· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009526-60.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL EXECUTADO: GRUPO EM DEFESA DA CIDADANIA DEFENDA-SE Decisão Considerando a manifestação do exequente de ID 268603155, na qual requer a exibição de documentos relativos à gestão administrativa e financeira da entidade executada, notadamente demonstrações contábeis, extratos bancários, registros de aplicação de recursos e relatórios de prestação de cont... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 6.060.191,82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO SDF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 65886· CPF 068.***.***-88

Autor:

ISABELLA FELIX DA FONSECA· OAB DF 57461· CPF 047.***.***-09

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 51663· CPF 061.***.***-69

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 65886· CPF 068.***.***-88

Reu:

ISABELLA FELIX DA FONSECA· OAB DF 57461· CPF 047.***.***-09

Reu:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 51663· CPF 061.***.***-69

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Resposta) (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59. (10/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2003

Distribuição

08/09/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOVINIANO FIEL DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINIANO FIEL DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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