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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 37.138,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 37.138,08

Autor

HOLWARD WELDON BRITTEN JR.

KLEBER HEBLING MINITTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

AURISETE NOBREGA DE ARAUJO ANDRADECPF

PORTFOLIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

GERALDO DE SOUZA PAES DE ANDRADECPF

Reu

NETUANAH OPERADORA DE HOTEIS, EVENTOS E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR· OAB PB 12122· CPF 917.***.***-87

Autor:

DAVI TELES MARCAL· OAB SP 272852· CPF 313.***.***-02

Autor:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 007.***.***-00

Reu:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Conhecido o recurso de HOLWARD WELDON BRITTEN JR. (APELANTE) e não-provido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EZUCARLY NOBREGA COUTINHOCPF

Reu

IVONETE NOBREGA DE ARAUJOCPF

MARIA CECINHA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCA· OAB PB 12544· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTICPF

Reu

GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCA· OAB PB 12544· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 7.219.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

KLEBER HEBLING MINITTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

HOWARD WELDON BRITTEN JUNIOR

AURISETE NOBREGA DE ARAUJO ANDRADECPF

FREDERICO JOSE PAIVA NOBREGA DE ARAUJOCPF

JOSE BAPTISTA DE ARAUJO NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

KLEBER HEBLING MINITTI· OAB SP 118742· CPF 101.***.***-19

Reu:

ROSEANE MIRANDA REZENDE DE BRITTO· OAB PB 21903· CPF 794.***.***-34

Reu:

DAVI TELES MARCAL· OAB SP 272852· CPF 313.***.***-02

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AURISETE NOBREGA DE ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 144.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

NovaçãoConsignatória de Aluguéis

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NETUANAH OPERADORA DE HOTEIS, EVENTOS E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

KLEBER HEBLING MINITTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Reu:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Reu:

DAVI TELES MARCAL· OAB SP 272852· CPF 313.***.***-02

Reu:

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR· OAB PB 12122· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) 0830082-61.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca das informações contidas no ID 156056597, requerendo o que entender de Direito. JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Exclusão de herdeiro ou legatárioAção de Exigir Contas

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HOWARD WELDON BRITTEN JRCPF

Reu

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Autor:

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR· OAB PB 12122· CPF 917.***.***-87

Autor:

KLEBER HEBLING MINITTI· OAB SP 118742· CPF 101.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

24/05/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARINALVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

DAYSON SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES· OAB PE 46546· CPF 094.***.***-93

Autor:

IVALDO TAVARES JUNIOR· OAB PE 38126· CPF 055.***.***-27

Autor:

PAULA DE REZENDE CAMINHA· OAB PE 21798· CPF 030.***.***-97

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Autor:

ELTOMY PAULO RIBEIRO MAIA· OAB CE 32765· CPF 009.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Reu:

WESLEY BRUNO DOS SANTOS SA· OAB PE 49769· CPF 111.***.***-89

Reu:

EWELINE DA SILVA SOUZA· OAB PE 41649· CPF 064.***.***-56

Reu:

PAULO JOSE FERRAZ SANTANA· OAB PE 5791· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 774.699,28

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIMCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Reu:

FAGNNER FRANCISCO LOPES DA COSTA· OAB PE 25743· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 774.699,28

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIMCPF

Advogados

Reu:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/1998

Distribuição

16/03/1998

Valor

R$ 753.328,03

Autor

VANGUARDA SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

PMPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Autor:

ROLYSON CESTENIO SANTANA DA COSTA· OAB PE 57237· CPF 047.***.***-59

Autor:

TATYANA MARQUES DE MIRANDA· OAB PE 55743· CPF 088.***.***-08

Autor:

FAGNNER FRANCISCO LOPES DA COSTA· OAB PE 25743· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITARCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

VANGUARDA SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Reu:

ROLYSON CESTENIO SANTANA DA COSTA· OAB PE 57237· CPF 047.***.***-59

Reu:

TATYANA MARQUES DE MIRANDA· OAB PE 55743· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (18/12/2023)

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