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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 282.136,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO

SELVIO LUIZ GASPARETTO

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 282.136,04

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

SELVIO LUIZ GASPARETTO

LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 60.833,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Estado do Piauí REPRESENTANTE: Procuradoria Geral do Estado do Piauí APELADOS: Gasparetto Tratores LTDA e Selvio Luiz Gasparetto REPRESENTANTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMBARGANTE. EMBARGOS SEM... (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 60.833,32

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDA

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

Último movimento: Expedição de documento (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDA

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 6ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 05/12/2025 a 15/12/2025 No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, ANTONIO LOPES D... (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 703.039,49

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 703.039,49

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 21.400,00

Autor

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-64.2013.8.18.0042. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: GASPARETTO TRATORES LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação... (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 21.400,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de GASPARETTO TRATORES LTDA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-64.2013.8.18.0042. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: GASPARETTO TRATORES LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para aprecia... (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 60.833,32

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 60.833,32

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

Último movimento: Expedição de intimação. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: GASPARETTO TRATORES LTDA, SELVIO LUIZ GASPARETTO DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se a interposição de recurso de apelação interposto por ESTADO DO PIAUÍ, sem apresentação de Contrarrazões. Desse modo, determino a intimação das partes GASPARETTO TRATORES LTDA e SELVIO LUIZ GASPARETTO pessoalmente para apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação de ID n° 22176212. No prazo de 15 dias, nos term... (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 129.279,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 07/11/2025 a 14/11/2025 No dia 07/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, D... (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 129.279,04

Autor

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: GASPARETTO TRATORES LTDA AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. Presidência: DES. ADERSON ANTON... (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 23.369,03

Autor

LIANARA GASPARETTOCPF

GASPARETTO & PASQUALI LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUDOESTE - SICREDI IGUACU

Advogados

Autor:

CRISTHIAN DENARDI DE BRITTO· OAB PR 37104· CPF 606.***.***-49

Autor:

FERNANDA LUIZA LONGHI· OAB PR 45361· CPF 053.***.***-70

Autor:

JULIANE CARVALHO DA SILVA· OAB PR 54442· CPF 038.***.***-05

Reu:

ELISIO APOLINÁRIO RIGONATO CHAVES· OAB PR 22006· CPF 060.***.***-70

Reu:

RICARDO COSTELLA· OAB PR 42582· CPF 047.***.***-80

Reu:

AURIMAR JOSÉ TURRA· OAB PR 17305· CPF 057.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2024)

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