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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 71.284,92

Reu

RAMON FRANCO DOS SANTOS

RAMON E FRANCO COMERCIO LTDACNPJ

Outros

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 6.776,94

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 6.776,94

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 188.438,28

Autor

Q1 SERVICE CENTER INDUSTRIAL LTDACNPJ

FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

AFILASER COMERCIO E AFIACAO DE FACAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

AFILASER COMERCIO E AFIACAO DE FACAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Q1 SERVICE CENTER INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2021 (30/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 188.438,28

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

AFILASER COMERCIO E AFIACAO DE FACAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Q1 SERVICE CENTER INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA, AFILASER COMERCIO E AFIACAO DE FACAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, Q1 SERVICE CENTER INDUSTRIAL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Preliminarmente, esclareça a parte autora o pedido de levantamento realizado na manifestação de ID 243558069, uma vez que não foi locali... (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 6.776,94

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 6.776,94

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 50.399,11

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ABUD RODRIGUES· OAB SP 233431· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 50.399,11

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO ABUD RODRIGUES· OAB SP 233431· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018086256 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (21/05/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Reu:

FABIO ABUD RODRIGUES· OAB SP 233431· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Reu:

FABIO ABUD RODRIGUES· OAB SP 233431· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.487.165,57

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Reu:

FABIO ABUD RODRIGUES· OAB SP 233431· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MicroempresaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/03/2026)

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