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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 3.457,65

Autor

ROBERTO QUIROGA MOSQUERACPF

Reu

PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI· OAB SP 157890· CPF 171.***.***-93

Reu:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRACPF

Reu

ROBERTO QUIROGA MOSQUERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRACPF

Reu

ROBERTO QUIROGA MOSQUERACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI· OAB SP 157890· CPF 171.***.***-93

Autor:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840177/SP (2025/0019117-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EDEMAR CID FERREIRA ADVOGADOS: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 LADISLAU VENCESLAU FLORIAN - SP050210 WILLER TOMAZ DE SOUZA - CE022715 MATEO SCUDELER - DF050474 EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - SP428274 FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF064518 WILLER TOMAZ DE SOUZA - SP496031 DANA VIDAL COSTA - SP475183 AGRAVADO: E-FINANCIAL - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS:... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

E-FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA INVEST SANTOS NEGOCIOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACPF

ULUG-ES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

LADISLAU VENCESLAU FLORIAN· CPF 167.***.***-44

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Autor:

FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR· OAB DF 064518· CPF 020.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOHN ROHE GIANINI· OAB SP 108634· CPF 104.***.***-41

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

THIAGO HENRIQUE PASCOAL· OAB SP 257535· CPF 322.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 062674· CPF 614.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

ULUG-ES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA INVEST SANTOS NEGOCIOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACPF

E-FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOHN ROHE GIANINI· OAB SP 108634· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Outros

LUIZA QUEIROZ DE CASTRO· OAB CE 052696

CAROLINA DA FONTE ARAÚJO DE SOUZA· OAB PE 060458· CPF 102.***.***-85

ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO· OAB DF 078024· CPF 093.***.***-66

RODRIGO GARCIA DUARTE RODRIGUES BUZZI· OAB DF 077448

CAROLINA BRITO CARDOSO· OAB RJ 223350· CPF 140.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (14/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

FELIPE DA SILVA TELLES POUSADA· CPF 456.***.***-71

Autor:

CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA· OAB PE 060458· CPF 102.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944838/2025 (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 32.437.241,82

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 083755· CPF 043.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISYS BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Reu:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 32.437.241,82

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNISYS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Autor:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

RAFAEL ARAUJO AMORIM· OAB SP 434167· CPF 040.***.***-09

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 042873

MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D CENTER DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

SARAH BIRENBAIM DOS SANTOS· OAB SP 507711

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

SARAH BIRENBAIM DOS SANTOS· OAB SP 507711

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GARGILL AGRICOLA S/A

Reu

ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLACPF

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: OS MESMOS DECISÃO: Recursos Especiais Cíveis nº 0010767-47.2001.8.19.0038 Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S.A. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010767-47.2001.8.19.0038 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cump... (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda. Advogado: Marcio Alban Salustino (OAB:BA36022) Advogado: Alessandra Bittencourt De Gomensoro (OAB:RJ108708) Advogado: Ricardo De Oliveira Cosentino (OAB:RJ155017) Impetrado: Superintendente De Arrecadação Da Secretaria Estadual De Fazenda Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SAL... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· CPF 043.***.***-56

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 18728· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 19/05/2022 23:59. (20/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoCautelar Inominada

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Autor:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 21278· CPF 786.***.***-68

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB RJ 148285· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 21278· CPF 786.***.***-68

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB RJ 148285· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 74.519,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074

Autor:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Autor:

HEMILENY LEONEL DA SILVA NUNES· OAB DF 34866· CPF 057.***.***-57

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074

Reu:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Reu:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· CPF 265.***.***-90

Reu:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Reu:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· CPF 316.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· CPF 268.***.***-79

Autor:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· CPF 316.***.***-55

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· CPF 398.***.***-04

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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