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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGER RAFAEL OSORIOCPF

RENAN OLIVEIRA CARDOSOCPF

MICHELE CARDOSO REGESCPF

BRUNO WESLWY BORGES AMADORCPF

WALESKA RAMOS CHARAO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

VERÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RS 124988· CPF 848.***.***-04

Reu:

GILSON MARQUES TEIXEIRA· CPF 131.***.***-68

Reu:

MARINA ROCHA DA SILVA· OAB RS 111392· CPF 031.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

WANESSA ANGELICA YAMADA VIEIRA· OAB RS 105315· CPF 071.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 808 (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Autor:

MARCELO FALCI RODRIGUES· OAB RS 074137· CPF 920.***.***-00

Autor:

WANESSA ANGELICA YAMADA VIEIRA· OAB RS 105315· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026125622017821000120250805064733 (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO WESLEY BORGES AMADOR

LEANDRO LOUZADA DA FONTOURA

LEONARDO RAMOS DE SOUSA

MICHELE CARDOSO REGES

RENAN OLIVEIRA CARDOSO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE BORBA· CPF 806.***.***-04

Autor:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· CPF 027.***.***-90

Autor:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Autor:

MARCELO FALCI RODRIGUES· OAB RS 074137· CPF 920.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CRFC (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 808 (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Autor:

MARCELO FALCI RODRIGUES· OAB RS 074137· CPF 920.***.***-00

Autor:

WANESSA ANGELICA YAMADA VIEIRA· OAB RS 105315· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026125622017821000120250805064733 (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO WESLEY BORGES AMADOR

LEANDRO LOUZADA DA FONTOURA

LEONARDO RAMOS DE SOUSA

MICHELE CARDOSO REGES

RENAN OLIVEIRA CARDOSO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE BORBA· OAB RS 075077· CPF 806.***.***-04

Autor:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

Autor:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Autor:

MARCELO FALCI RODRIGUES· OAB RS 074137· CPF 920.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CRFC (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

YGOR FRANCO DA SILVA

WILLIAN DA SILVA SCHNEIDER

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA PINTO

KELVIN MULLER FRANCO DA SILVA

GLAUBER FERNANDEZ DUBALCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCIA ROSANA CABRAL BENTO· CPF 594.***.***-53

Autor:

ANDREA CECIM FORTES· CPF 472.***.***-87

Autor:

MARCELO RIES· CPF 629.***.***-00

Autor:

CARLA CABRAL LENA SOUTO· CPF 723.***.***-15

Autor:

GERSON LUIS TEIXEIRA· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS KOAKOSKI· OAB RS 084481· CPF 008.***.***-73

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA QUINES CRUZ· CPF 004.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53255184720258217000/TJRS (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS ESTEVES

GLAUBER FERNANDES DUBAL

GRACIELE RIBEIRO DO CARMOCPF

KELVIN MULLER FRANCO DA SILVA

MARCIA MEG FRANCO SANCHES

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON VAGNER DA SILVA PAZ· OAB RS 096571· CPF 815.***.***-53

Autor:

ELIAS KOAKOSKI· OAB RS 084481· CPF 008.***.***-73

Autor:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Autor:

SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES· OAB RS 012032· CPF 062.***.***-20

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS· CPF 585.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CRFC (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553 (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RAMOS BROCCA

DANIELA BOEIRA DO COUTOCPF

Reu

FRANCIELE CRISTINA MARQUES SELLE

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

GILSON MARQUES TEIXEIRA· OAB RS 030346· CPF 131.***.***-68

Reu:

MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH· OAB RS 033166· CPF 471.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CRFC (28/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RAMOS BROCCACPF

Reu

BRUNA RAMOS BROCCACPF

GUILHERME FISCHER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH· OAB RS 033166· CPF 471.***.***-44

Autor:

SILVIA REGINA DOS SANTOS FISCHER· OAB RS 030378· CPF 415.***.***-49

Autor:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 095448· CPF 013.***.***-08

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA REGINA DOS SANTOS FISCHER· OAB RS 30378

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 92069· CPF 732.***.***-25

Reu:

MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH· OAB RS 033166· CPF 471.***.***-44

Reu:

SILVIA REGINA DOS SANTOS FISCHER· OAB RS 030378· CPF 415.***.***-49

Reu:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 095448· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RAMOS BROCCACPF

Reu

BRUNA RAMOS BROCCACPF

GUILHERME FISCHER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH· OAB RS 033166· CPF 471.***.***-44

Autor:

SILVIA REGINA DOS SANTOS FISCHER· OAB RS 030378· CPF 415.***.***-49

Autor:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 095448· CPF 013.***.***-08

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA REGINA DOS SANTOS FISCHER· OAB RS 30378

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 92069· CPF 732.***.***-25

Reu:

MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH· OAB RS 033166· CPF 471.***.***-44

Reu:

SILVIA REGINA DOS SANTOS FISCHER· OAB RS 030378· CPF 415.***.***-49

Reu:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 095448· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5122610-22.2020.8.21.0001/RS RELATOR: JOCELAINE TEIXEIRA ACUSADO: GUILHERME FISCHER RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA REGINA DOS SANTOS FISCHER (OAB RS030378) ACUSADO: BRUNA RAMOS BROCCA ADVOGADO(A): DANIEL MARQUES QUINTINO (OAB RS092069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 542 - 01/04/2026 - APRECIAÇÃO JUDICIAL (02/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALESSANDRO SARTOTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MÁRCIA DE MOURA IRIGONHÊ· OAB SC 049908· CPF 064.***.***-67

RODRIGO ALESSANDRO SARTOTI· OAB SC 038349

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA REIS DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CINTIA REIS DOS SANTOS· OAB SC 042942· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CINTIA REIS DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CINTIA REIS DOS SANTOS· OAB SC 042942· CPF 908.***.***-49

Reu:

CINTIA REIS DOS SANTOS· OAB SC 042942· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DARLEY BARROS JUNIORCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARACNPJ

Outros

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON THASSI BROCCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição 266389/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/03/2026 (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON THASSI BROCCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON THASSI BROCCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMON THASSI BROCCACPF

Advogados

Autor:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

DARLEY BARROS JUNIOR

Último movimento: Juntada de Carta de ordem (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON THASSI BROCCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR

Reu:

LAURA ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA PIMENTA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON THASSI BROCCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON THASSI BROCCACPF

Reu

ERNESTO BROCCA

RAMON THASSI BROCCACPF

SONIA THASSI BROCCACPF

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Reu:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ramon Thassi Brocca - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ramon Thassi Brocca, R$ 2.309,10 Devedores - ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0900218-06.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON THASSI BROCCACPF

Reu

ERNESTO BROCCA

RAMON THASSI BROCCACPF

SONIA THASSI BROCCACPF

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Reu:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

Reu

ERNESTO BROCCA

FERNANDO THASSI BROCCACPF

RAMON THASSI BROCCACPF

SONIA THASSI BROCCACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 6486· CPF 467.***.***-87

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 16977· CPF 024.***.***-07

Autor:

TIAGO BROCCA· OAB SC 64630

Autor:

JACIARA DAGOSTIN PASINI· OAB SC 34279

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 006486· CPF 467.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 6486· CPF 467.***.***-87

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FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 16977· CPF 024.***.***-07

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TIAGO BROCCA· OAB SC 64630

Reu:

JACIARA DAGOSTIN PASINI· OAB SC 34279

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014890-18.2021.8.24.0020/SC RELATOR: BRUNA CANELLA BECKER EXEQUENTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 18/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

Reu

ERNESTO BROCCA

FERNANDO THASSI BROCCACPF

RAMON THASSI BROCCACPF

SONIA THASSI BROCCACPF

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FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 6486· CPF 467.***.***-87

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FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 16977· CPF 024.***.***-07

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TIAGO BROCCA· OAB SC 64630

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JACIARA DAGOSTIN PASINI· OAB SC 34279

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FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 006486· CPF 467.***.***-87

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TIAGO BROCCA· OAB SC 64630

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