Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 28.600,00

Autor

EXPEDITO RODRIGUES BORGESCPF

GIOVANNE HELENA DE SOUSA BORGESCPF

GEANE DE SOUSA BORGESCPF

RAMON CRUZ BORGESCPF

MARTA MARIA CRUZ BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

CAIXA DE APOSENT E PENSAO DOS SERVIDORES MUN DE ITAPAJECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINI DIAS· OAB CE 33394· CPF 041.***.***-79

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Reu:

FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA· OAB CE 32095· CPF 026.***.***-00

Reu:

EDITH HANÁ XAVIER DE SOUSA· OAB CE 29912· CPF 042.***.***-97

Reu:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· CPF 008.***.***-14

Reu:

RAFAEL DURAND COUTO· CPF 095.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 2.161,81

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195042444 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 2.161,81

Autor

EXPEDITA MARIA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

CAIXA DE APOSENT E PENSAO DOS SERVIDORES MUN DE ITAPAJECNPJ

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Advogados

Autor:

GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES· OAB CE 32394· CPF 042.***.***-26

Reu:

RAFAEL DURAND COUTO· CPF 095.***.***-08

Reu:

ANTONIO BEZERRA DINIZ NETO· CPF 096.***.***-60

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· CPF 008.***.***-14

Reu:

RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO· CPF 072.***.***-09

Reu:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36600343 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA JAQUELINE DA COSTACPF

Reu

CAIXA DE APOSENT E PENSAO DOS SERVIDORES MUN DE ITAPAJECNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE CARNEIRO RODRIGUES· OAB CE 46618· CPF 070.***.***-28

Autor:

FRANCISCO CID LIRA BRAGA· OAB CE 24959· CPF 942.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA· OAB CE 32095· CPF 026.***.***-00

Reu:

EDITH HANÁ XAVIER DE SOUSA· OAB CE 29912· CPF 042.***.***-97

Reu:

RENAN AZEVEDO LIMA· CPF 043.***.***-01

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· CPF 008.***.***-14

Reu:

ANTONIO BEZERRA DINIZ NETO· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167908476 (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA JAQUELINE DA COSTACPF

Reu

CAIXA DE APOSENT E PENSAO DOS SERVIDORES MUN DE ITAPAJECNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE CARNEIRO RODRIGUES· OAB CE 46618· CPF 070.***.***-28

Autor:

FRANCISCO CID LIRA BRAGA· OAB CE 24959· CPF 942.***.***-72

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· CPF 008.***.***-14

Reu:

FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA· OAB CE 32095· CPF 026.***.***-00

Reu:

EDITH HANÁ XAVIER DE SOUSA· OAB CE 29912· CPF 042.***.***-97

Reu:

ANTONIO BEZERRA DINIZ NETO· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 50.124,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 399.900,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA CECILIA FERREIRA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO· CPF 072.***.***-09

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA CECILIA FERREIRA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 399.900,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA CECILIA FERREIRA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO

Reu:

RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 6.213,32

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRACNPJ

Reu

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMEROCPF

Outros

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL· OAB PB 20323· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA GUSMAO

Reu

FATIMA MARIA FERREIRA GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· OAB PB 14788· CPF 008.***.***-14

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· OAB PB 14788· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA GUSMAO

Reu

FATIMA MARIA FERREIRA GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· OAB PB 14788· CPF 008.***.***-14

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· OAB PB 14788· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o cumprimento da obrigação de fazer foi determinada por oportunidade do deferimento da tutela de urgência, resta o cumprimento da obrigação de pagar.... (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.763,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVE ALTIPLANO I

Advogados

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO· OAB PB 17312· CPF 072.***.***-09

Autor:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· OAB PB 14788· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 2.430,05

Autor

MARIA JUDITE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAUBACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR· OAB PE 40720· CPF 095.***.***-52

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· OAB PB 14788· CPF 008.***.***-14

Reu:

MARCELO DIAS CASTOR· OAB PE 47459· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 19.995,94

Autor

VERALUCIA JULIAO MARTINS RAMOSCPF

Reu

IPREAB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AGUAS BELASCNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS BELASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DIMAS PONTES VIEIRA· OAB PE 27116· CPF 039.***.***-70

Reu:

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO· OAB PB 14788· CPF 008.***.***-14

Reu:

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA· OAB PE 35612· CPF 081.***.***-08

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 35.006,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

NATHALIA CHRISTINA MACHADO· OAB SP 354643

JORGE ALBERTO MACHADO· OAB SP 112167· CPF 074.***.***-67

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA· OAB SP 273056· CPF 325.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DE SÃO PAULO Procuradora:Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP Recorrido: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. Advogado: Dr. ALEXANDRE RAPHAEL ROSA Recorrido: REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Recorrido: ROSEMEIRE CARVALHO COSTA Advogado: Dr. JORGE ALBERTO MACHADO Advogada: Dra. NATHÁLIA CRISTINA MACHADO D E S P A C H O Nad... (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 35.006,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

Reu:

NATHALIA CRISTINA MACHADO

Reu:

JORGE ALBERTO MACHADO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 35.006,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/05/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal