Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RAPHAEL DA SILVA LEMOSCPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO MODESTO COELHO NETO· OAB BA 041526· CPF 052.***.***-66

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLEVES ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO· CPF 049.***.***-93

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECRI (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVES ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVES ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECRI (07/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL LEMOS BRANDAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Outros

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL LEMOS BRANDAO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRAHAO COSTA MARTINS (EMBARGANTE)

Reu

ABRAHAO COSTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 002583· CPF 819.***.***-49

Autor:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 007211· CPF 046.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GHEYSA COSTA MARTINS· OAB TO 7068· CPF 965.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 002583· CPF 819.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002237-57.2017.8.27.2726/TO RÉU: ABRAHAO COSTA MARTINS ADVOGADO(A): GHEYSA COSTA MARTINS (OAB TO07068B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes quanto ao retorno do processo da instância superior, no prazo comum de 15 dias úteis, requerendo o que entenderem de direito. Artigo XXI da Portaria 856/2020 - PRESIDÊNCIA/DF/MIRANORTE Data certificada no sistema Eproc. (05/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio SimplesHabeas Corpus

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL LEMOS BRANDAO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024379-75.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos. Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providen... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALBERTO LEME DE ANDRADE (EMBARGANTE)

Reu

RAPHAEL LEMOS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648· CPF 020.***.***-63

Reu:

WELTON CHARLES BRITO MACEDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000457-66.2017.4.01.4302. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:SILVINHA PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHARLES LUIZ ABREU DIAS - TO1682, ROGERIO BEZERRA... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLEVES ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO· CPF 049.***.***-93

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Trânsito em Julgado (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVES ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVES ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECRI (22/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEVES ALMEIDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 30.140,00

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO VIEIRA FILHO

Advogados

Autor:

HUDSON BOLLELA OLIVEIRA· OAB GO 41518· CPF 009.***.***-56

Autor:

JOAO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB GO 59156· CPF 030.***.***-62

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB GO 7448

Reu:

HUDSON BOLLELA OLIVEIRA· OAB GO 41518· CPF 009.***.***-56

Reu:

JOAO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB GO 59156· CPF 030.***.***-62

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB GO 7448

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Complexo dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia 7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis) Autos: 5315838-34.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Hudson Bollela Oliveira Requerido: FRANCISCO VIEIRA FILHO DECISÃO Conside... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ContratuaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO VIEIRA FILHO

Advogados

Autor:

HUDSON BOLLELA OLIVEIRA· OAB GO 41518· CPF 009.***.***-56

Autor:

JOAO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB GO 59156· CPF 030.***.***-62

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB GO 7448

Reu:

HUDSON BOLLELA OLIVEIRA· OAB GO 41518· CPF 009.***.***-56

Reu:

JOAO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB GO 59156· CPF 030.***.***-62

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB GO 7448

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal