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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPPCNPJ

Reu

RAIMUNDA NONATA CONCEICAO DE JESUSCPF

RAQUEL ANDRADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 25/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 85.372,19

Autor

LAURENT GILLE GROENNERCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA· OAB MG 208338· CPF 133.***.***-56

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· CPF 094.***.***-92

Autor:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA· OAB MG 211669· CPF 078.***.***-70

Autor:

LAIS BORGES TATAGIBA· OAB MG 224109· CPF 136.***.***-11

Autor:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 137340· CPF 017.***.***-46

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURENT GILLE GROENNERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 137340· CPF 017.***.***-46

Autor:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA· OAB MG 208338· CPF 133.***.***-56

Autor:

LAIS BORGES TATAGIBA· OAB MG 224109· CPF 136.***.***-11

Autor:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA· OAB MG 211669· CPF 078.***.***-70

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 251232/2026 (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURENT GILLE GROENNERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA

Autor:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA

Autor:

LAIS BORGES TATAGIBA

Autor:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURENT GILLE GROENNERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA

Autor:

LAIS BORGES TATAGIBA

Autor:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA

Autor:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURENT GILLE GROENNERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA

Autor:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA

Autor:

LAIS BORGES TATAGIBA

Autor:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAURENT GILLE GROENNERCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA

Reu:

LAIS BORGES TATAGIBA

Reu:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA

Reu:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promoção / AscensãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAURENT GILLE GROENNER (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 137340· CPF 017.***.***-46

Autor:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA· OAB MG 211669· CPF 078.***.***-70

Autor:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA· OAB MG 208338· CPF 133.***.***-56

Autor:

LAIS BORGES TATAGIBA· OAB MG 224109· CPF 136.***.***-11

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 137340· CPF 017.***.***-46

Reu:

LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA· OAB MG 211669· CPF 078.***.***-70

Reu:

ANNA LUIZA REIS MOREIRA· OAB MG 208338· CPF 133.***.***-56

Reu:

LAIS BORGES TATAGIBA· OAB MG 224109· CPF 136.***.***-11

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2198477/MG (2025/0018610-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: LAURENT GILLE GROENNER ADVOGADOS: FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG137340 ANNA LUIZA REIS MOREIRA - MG208338 LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA - MG211669 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

Reu

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 059778

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARVALHO SILVA

Reu:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Outros

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2754239/MG (2024/0362741-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA ADVOGADO: ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE - MG115418 AGRAVANTE: CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA ADVOGADOS: RAQUEL ANDRADE CHAVES - MG136348 BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO - MG139370 TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584 ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO - MG112660 IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA - MG206740 AGRAVADO: EDMEIA GOMES DA FONSECA AGR... (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Outros

CAETANO SILVA GOMES· OAB MG 227746· CPF 137.***.***-88

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871480/MG (2025/0067255-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHO ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO - MG139370 TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584 MARIANA SOUZA ASSIS - MG168487 IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA - MG206740 CAETANO SILVA GOMES - MG227746 Processo distribuído pelo sistema autom... (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

CAETANO SILVA GOMES· CPF 137.***.***-88

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTA DE AGUIAR NUNES COELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVELIS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVELIS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Autor:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVELIS DO BRASIL LTDA (REQUERENTE)

3. MUNICÍPIO DE OURO PRETO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA· OAB MG 172814· CPF 117.***.***-28

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB DF · CPF 809.***.***-68

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Reu:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA· OAB MG 172814· CPF 117.***.***-28

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB DF · CPF 809.***.***-68

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 404.454,33

Autor

CARLOS HENRIQUE FAINACPF

LUIS FERNANDO FAINACPF

TANIA MARIA FAINA GARCIACPF

SERGIO LUIZ FAINACPF

ROSA DE OLIVEIRA DOS REISCPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

NATHALIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 188438· CPF 130.***.***-90

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 51418

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 34281

LUZIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 53409· CPF 433.***.***-91

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

RAFAELLA MAX ALVES CARDOSO· OAB MG 37153

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 498.783,02

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BH

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Outros

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Autos recebidos (20/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Autos recebidos (20/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALFADAURA SANTOS PORTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Outros

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO· OAB MG 4788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MARIA MARGARIDA CALDEIRA PEREIRA

MARIA MARRA DE BARROS

MARIA NASARE DA SILVA FERNANDES

MARIA MUSSY CAMPOS

MARIA MOREIRA DE MELLO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Outros

GREGORY ANTONIO TEOFILO BATISTA REAL· OAB MG 37551

TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 33873

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2025)

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