RAULINO MORAES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAULINO DE MORAES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LIMA BUENO· OAB PA 25044· CPF 013.***.***-54

Autor:

GUSTAVO LIMA BUENO· OAB PA 21306· CPF 920.***.***-68

Autor:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MAURICIO LIMA BUENO· OAB PA 25044· CPF 013.***.***-54

Reu:

GUSTAVO LIMA BUENO· OAB PA 21306· CPF 920.***.***-68

Reu:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RAULINO DE MORAES Nome: MARIA RAULINO DE MORAES Endereço: desconhecido REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Marfim, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-0... (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAULINO DE MORAES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LIMA BUENO· OAB PA 25044· CPF 013.***.***-54

Autor:

GUSTAVO LIMA BUENO· OAB PA 21306· CPF 920.***.***-68

Autor:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MAURICIO LIMA BUENO· OAB PA 25044· CPF 013.***.***-54

Reu:

GUSTAVO LIMA BUENO· OAB PA 21306· CPF 920.***.***-68

Reu:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicação (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 293.539,35

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MATILDE HOLANDA DA SILVA

Outros

JÉSSICA THÁCILA MORAIS RAULINO· OAB CE 040725

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168872392 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MATILDE HOLANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA ALVES GONCALVES PAVAN· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-46

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 293.539,35

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATILDE HOLANDA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

JESSICA THACILA MORAIS RAULINOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

JÉSSICA THÁCILA MORAIS RAULINO· OAB CE 040725

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

JÉSSICA THÁCILA MORAIS RAULINO· OAB CE 040725

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Matilde Holanda da Silva DESPACHO Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0855444-52.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos do STJ, para apresentar o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada requer... (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 79.672,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200303-79.2022.8.06.0175. APELANTE: MUNICIPIO DE TRAIRI APELADO: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA:: DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.010, INCISO III, DO CPC. PRECEDENTES. MERO INCONFORMISMO. ENTE APELANTE DEIXOU DE APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS INFORMATIVOS CAPAZES DE MODIFICAR A SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PROCEDENTE EM... (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 79.672,83

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA· CPF 294.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ OKUNO· CPF 204.***.***-79

Reu:

MAYARA CRUZ TEIXEIRA· CPF 395.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISIO DE CARVALHO GOUVEIACPF

Reu

TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

ELOISIO DE CARVALHO GOUVEIA· OAB CE 52016· CPF 070.***.***-33

Autor:

JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA· OAB SP 225469· CPF 294.***.***-50

Autor:

MAYARA CRUZ TEIXEIRA· OAB SP 343831· CPF 395.***.***-98

Autor:

ANDRE LUIZ OKUNO· OAB SP 391225· CPF 204.***.***-79

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA· OAB SP 225469· CPF 294.***.***-50

Reu:

MAYARA CRUZ TEIXEIRA· OAB SP 343831· CPF 395.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ OKUNO· OAB SP 391225· CPF 204.***.***-79

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISIO DE CARVALHO GOUVEIACPF

Reu

TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

ELOISIO DE CARVALHO GOUVEIA· OAB CE 52016· CPF 070.***.***-33

Autor:

JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA· OAB SP 225469· CPF 294.***.***-50

Autor:

MAYARA CRUZ TEIXEIRA· OAB SP 343831· CPF 395.***.***-98

Autor:

ANDRE LUIZ OKUNO· OAB SP 391225· CPF 204.***.***-79

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA· OAB SP 225469· CPF 294.***.***-50

Reu:

MAYARA CRUZ TEIXEIRA· OAB SP 343831· CPF 395.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ OKUNO· OAB SP 391225· CPF 204.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI RECORRIDA: TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0200303-79.2022.8.06.0175 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 1º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de embargos de declaração (ID nº 33176493) opostos pelo AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRA... (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

VALMEIRES RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ITHALO CESARS ARAUJO SALES

Autor:

REBECA DE CASTRO ANDRADE· OAB CE 32359· CPF 032.***.***-65

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

YVES VICTOR QUEIROSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

TAIS CORREIA CARLOS· OAB CE 37625· CPF 605.***.***-90

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59. (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 293.539,35

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168872392 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MATILDE HOLANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA ALVES GONCALVES PAVAN· OAB CE 30567· CPF 010.***.***-46

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 293.539,35

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATILDE HOLANDA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VIVIANNE PINTO MACEDO ROCHACPF

Reu

HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO PORTO

Outros

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 20/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE FERNANDES PONTESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Outros

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSA

ALEX DUARTE SOARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0132152-16.2013.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

ALEX DUARTE SOARESCPF

FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSACPF

FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

Autor:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

ALEX DUARTE SOARESCPF

ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

CLAIRTON LIMA MOREIRACPF

HERONDY ALBUQUERQUE RODRIGUES SERRA AZULCPF

JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

ALEX DUARTE SOARESCPF

ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

CLAIRTON LIMA MOREIRACPF

HERONDY ALBUQUERQUE RODRIGUES SERRA AZULCPF

JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DUARTE SOARES

FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSACPF

Reu

7. ESTADO DO CEARA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

Autor:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

Reu:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADOS: FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSA E OUTROS ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Estado do Ceará opôs Embargos de Declaração em 13 de fevereiro de 2026 (ID 33854024), alegando, dentre outros fundamentos, a ausência de intimação do Acórdão proferido no julgamento do presente recurso. A alegação suscitada pelo Embarg... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DUARTE SOARES

FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSACPF

Reu

7. ESTADO DO CEARA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

Autor:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

Reu:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADOS: FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSA E OUTROS ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Estado do Ceará opôs Embargos de Declaração em 13 de fevereiro de 2026 (ID 33854024), alegando, dentre outros fundamentos, a ausência de intimação do Acórdão proferido no julgamento do presente recurso. A alegação suscitada pelo Embarg... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DUARTE SOARES

FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSACPF

Reu

7. ESTADO DO CEARA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

Autor:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Autor:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO EDIVAN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 39807· CPF 640.***.***-53

Reu:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 42561· CPF 019.***.***-05

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 41983· CPF 023.***.***-40

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADOS: FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSA E OUTROS ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Estado do Ceará opôs Embargos de Declaração em 13 de fevereiro de 2026 (ID 33854024), alegando, dentre outros fundamentos, a ausência de intimação do Acórdão proferido no julgamento do presente recurso. A alegação suscitada pelo Embarg... (24/04/2026)

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