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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 63.889,76

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEPPI & PEPPI LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 328751· CPF 220.***.***-76

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.362,12

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DION GADELHA ROCHACPF

DJANIRA MOREIRA ARRAESCPF

EDUARDO TEIXEIRACPF

EVERARDO DE PINHO VIEIRACPF

NEUSA BUSATTO COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Reu:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· OAB DF 046049

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· OAB AL 009528

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 857279/AL (2016/0029349-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: SERGIO LUDMER - AL008910A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 NATALIA PEPPI - DF047471 MATHEUS TORALLES PIEDADE - DF077284 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: DION GADELHA ROCHA INTERESSADO: DJANIRA MOREIRA ARRAES INTERESSADO: EDUARDO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERARDO DE... (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 695092/2025 (fls. 1494/1495), foi excluída da autuação dos presentes autos a patrona renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados e advogadas com poderes para a representação das partes interessadas (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2039279/SP (2022/0362809-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SANDRA CESAR CAVALCANTI DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ERIVALDO APARECIDO PARSEASERPE DONATONI AGRAVANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILZA IZABEL MONTI AGRAVANTE: ROSA MARIA SANTOS SONEGO AGRAVANTE: ROSELI SOLANGE MARTINES DE ARRUDA AGRAVANTE: SYLVIO BOSCARIOL RIBEIRO AGRAVANTE: WILSON ANTONIO BERNARDI ADVOGADOS: CONCEIÇÃO RAMONA MENA - SP040880 PRISCILLA MEDEIROS DE... (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CESAR CAVALCANTI DO NASCIMENTOCPF

ROSELI SOLANGE MARTINES DE ARRUDACPF

ROSA MARIA SANTOS SONEGOCPF

MARILZA IZABEL MONTICPF

SYLVIO BOSCARIOL RIBEIROCPF

+ 3 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Autor:

CONCEIÇÃO RAMONA MENA· OAB SP 040880· CPF 087.***.***-72

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRA CESAR CAVALCANTI DO NASCIMENTO (EMBARGANTE)

10. ANA MARIA CARPINELLI ROTH (INTERESSADO)

11. GERALDO BARBOSA CARACCIOLO JUNIOR (INTERESSADO)

2. ERIVALDO APARECIDO PARSEASERPE DONATONI (EMBARGANTE)

3. MARCO ANTONIO FERREIRA PINTO (EMBARGANTE)

+ 5 outros

Reu

9. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Autor:

CONCEIÇÃO RAMONA MENA· OAB SP 40880· CPF 087.***.***-72

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Autor:

NATALIA PEPPI· OAB DF 047471

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Reu:

CONCEIÇÃO RAMONA MENA· OAB SP 40880· CPF 087.***.***-72

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Reu:

NATALIA PEPPI· OAB DF 047471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 13.621,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 904797/AL (2016/0099660-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 NATALIA PEPPI - DF047471 LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO - AL015195 MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO - AL020523 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971... (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.318,44

Autor

LUIZ SUSSUMU GOTOCPF

LUIZ TADEU DA SILVACPF

LUIZA HELENA GALANTECPF

MAFALDA ZANATTACPF

MANABU KAMIYACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO· OAB AL 020523

NATALIA PEPPI· OAB DF 047471

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 856483/AL (2016/0029123-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: LUIZ SUSSUMU GOTO EMBARGANTE: LUIZ TADEU DA SILVA EMBARGANTE: LUIZA HELENA GALANTE EMBARGANTE: MAFALDA ZANATTA EMBARGANTE: MANABU KAMIYA EMBARGANTE: MANOEL GILBERTO DE ARAUJO FERREIRA EMBARGANTE: MARI COUTINHO DE PAULA EMBARGANTE: SUELI EFIGENIA MENDES DE BRITTO EMBARGANTE: SUELI MARIA RIB... (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SUSSUMU GOTOCPF

LUIZ TADEU DA SILVACPF

LUIZA HELENA GALANTECPF

MAFALDA ZANATTACPF

MANABU KAMIYACPF

+ 6 outros

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAOCNPJ

UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· CPF 012.***.***-20

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

ROBERTA LEOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· CPF 711.***.***-82

Reu:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 955283/2024 - AgInt (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Reu:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Reu:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

ANDRESSA BENEDETTI· OAB SP 329192· CPF 397.***.***-58

Reu:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· CPF 146.***.***-55

Autor:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Autor:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· CPF 049.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NORBERTO NOEL PREVIDENTE· OAB MS 3427· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO APARECIDO PARSEASERPE DONATONICPF

WILSON ANTONIO BERNARDICPF

MARCO ANTONIO FERREIRA PINTOCPF

SANDRA CESAR CAVALCANTI DO NASCIMENTOCPF

SYLVIO BOSCARIOL RIBEIROCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO RAMONA MENA· OAB SP 40880· CPF 087.***.***-72

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· CPF 773.***.***-34

Outros

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CESAR CAVALCANTI DO NASCIMENTOCPF

ROSELI SOLANGE MARTINES DE ARRUDACPF

ROSA MARIA SANTOS SONEGOCPF

MARILZA IZABEL MONTICPF

SYLVIO BOSCARIOL RIBEIROCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Autor:

CONCEICAO RAMONA MENA· OAB SP 40880· CPF 087.***.***-72

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520876/2026 (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.318,44

Autor

LUIZ SUSSUMU GOTOCPF

LUIZ TADEU DA SILVACPF

LUIZA HELENA GALANTECPF

MAFALDA ZANATTACPF

MANABU KAMIYACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/09/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SUSSUMU GOTOCPF

LUIZ TADEU DA SILVACPF

LUIZA HELENA GALANTECPF

MAFALDA ZANATTACPF

MANABU KAMIYACPF

+ 6 outros

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· CPF 012.***.***-20

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Reu:

ROBERTA LEOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· CPF 711.***.***-82

Reu:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 8896· CPF 013.***.***-37

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 955283/2024 - AgInt (18/05/2026)

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