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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

756 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 18.930,72

Autor

REGIANE CRISTINA FERRO STURIONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVÉRIO CHICONATTO· OAB PR 65866· CPF 077.***.***-77

Autor:

ANTONIO CARLOS EUGENIO· OAB PR 84721· CPF 035.***.***-96

Reu:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Reu:

FERNANDA ICHIKAWA CLARO SILVA· CPF 051.***.***-44

Outros

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 21.743,00

Autor

TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 007686· CPF 850.***.***-87

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Outros

LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO· OAB MA 027997

LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 020063· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 007686· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 020063· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 21.743,00

Autor

TATIANE DO NASCIMENTO DE BARROSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 007686· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 020063· CPF 052.***.***-65

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Reu:

NARA COSTA DA SILVA· CPF 059.***.***-86

Reu:

LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO· CPF 611.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 9.980,00

Autor

RAIMUNDO SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA· OAB MA 017828· CPF 053.***.***-26

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

TIMOTEO PEREIRA MACHADO· CPF 052.***.***-30

Reu:

MARILIA SANTOS VIEIRA· CPF 608.***.***-00

Outros

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS· OAB MA 023194

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 005517

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· CPF 727.***.***-68

Autor:

SALVIO DINO JUNIOR

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Autor:

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS· CPF 608.***.***-64

Reu:

SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA· OAB MA 017828· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 9.980,00

Autor

RAIMUNDO SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA· OAB MA 017828· CPF 053.***.***-26

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

TIMOTEO PEREIRA MACHADO· CPF 052.***.***-30

Reu:

MARILIA SANTOS VIEIRA· CPF 608.***.***-00

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOMINGOS PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 013561· CPF 003.***.***-02

Autor:

TIAGO ARAUJO REGO· OAB MA 013122

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Outros

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOMINGOS PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 013561· CPF 003.***.***-02

Autor:

TIAGO ARAUJO REGO· CPF 047.***.***-14

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MARILIA SANTOS VIEIRA· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO LUIS SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Outros

LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

BRENDO LUNA GOMES· OAB MA 026033

GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO· OAB MA 025920

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (06/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOAO LUIS SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LUIS SOUSA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Autor:

BRENDO LUNA GOMES· OAB MA 026033

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000

Reu:

BRENDO LUNA GOMES· OAB MA 026033

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO LUIS SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Ato Ordinatório de ID nº 157572939. Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Fed... (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDENI ALZIRA RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Reu:

THAINARA RIBEIRO GARCIA· CPF 042.***.***-00

Reu:

TIMOTEO PEREIRA MACHADO· CPF 052.***.***-30

Outros

LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO· OAB MA 027997

LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENI ALZIRA RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO· CPF 611.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDENI ALZIRA RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Reu:

THAINARA RIBEIRO GARCIA· CPF 042.***.***-00

Reu:

TIMOTEO PEREIRA MACHADO· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JEARLISON LEITE CUNHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 010834· CPF 032.***.***-07

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Outros

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA· OAB MA 025532

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 005517

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695813/MA (2024/0265822-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 AGRAVADO: JEARLISON LEITE CUNHA ADVOGADO: DIEGO VALADARES PINTO - MA010834 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JEARLISON LEITE CUNHACPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JEARLISON LEITE CUNHACPF

Advogados

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA· CPF 631.***.***-87

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 010834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO FERRAZ VIEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ADRIELLY MARINHO FERRAZ· OAB MA 018268· CPF 029.***.***-80

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Outros

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA· OAB MA 000131

ANA PAULA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 015140

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 005517

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO FERRAZ VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO FERRAZ VIEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLY MARINHO FERRAZ

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO FERRAZ VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ADRIELLY MARINHO FERRAZ· OAB MA 18268· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ADRIELLY MARINHO FERRAZ· OAB MA 18268· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2720961/MA (2024/0303816-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA005227 LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA008437 ANA PAULA BARBOSA PER... (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 34.626,70

Autor

MARIA DEUZAMAR ARAUJO SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

KLESIO DAMASCENO PERPETUO FILHO· CPF 009.***.***-01

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· CPF 096.***.***-34

Outros

LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO· OAB MA 027997

IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO· OAB MA 025976

LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

GENECI GÓIS DA ROSA· OAB MA 023131

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DEUZAMAR ARAUJO SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 018188· CPF 826.***.***-72

Autor:

GENECI GOIS DA ROSA· CPF 503.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 34.626,70

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MARIA DEUZAMAR ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· CPF 096.***.***-34

Autor:

DAVID FEITOSA BATISTA· CPF 016.***.***-01

Autor:

CHRISTIANE KELLEN DA SILVA COELHO· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 006949· CPF 794.***.***-72

Reu:

KLESIO DAMASCENO PERPETUO FILHO

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 018188· CPF 826.***.***-72

Reu:

GENECI GOIS DA ROSA· CPF 503.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 100.600,00

Autor

DOMINGAS COSTA GOMESCPF

JOSE ARNALDO GOMES COSTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA· OAB DF 048485· CPF 585.***.***-59

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 014467· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· CPF 727.***.***-68

Outros

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA· OAB MA 000131

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGAS COSTA GOMESCPF

JOSE ARNALDO GOMES COSTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA· OAB DF 048485· CPF 585.***.***-59

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 014467· CPF 027.***.***-03

Reu:

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA

Reu:

SALVIO DINO JUNIOR

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.600,00

Autor

DOMINGAS COSTA GOMESCPF

JOSE ARNALDO GOMES COSTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA· OAB DF 048485· CPF 585.***.***-59

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 014467· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· CPF 727.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/03/2025)

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