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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MATTAR ASSADCPF

THAISE LOUREIRO MATTAR ASSADCPF

REGINALDO BONATTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO, 1 VARA CRIMINAL

1A VARA CRIMINAL DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

THAISE MATTAR ASSAD· OAB PR 080834· CPF 059.***.***-80

Autor:

ELIAS MATTAR ASSAD· OAB PR 009857· CPF 307.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2025 (04/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BONATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ELIAS MATTAR ASSAD· OAB PR 009857· CPF 307.***.***-68

Autor:

THAISE MATTAR ASSAD· OAB PR 080834· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO LUCHICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO CASSARO BARCELLOS· OAB ES 008841· CPF 024.***.***-55

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO LUCHI· OAB ES 010152· CPF 003.***.***-98

Autor:

GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG· OAB ES 021870· CPF 124.***.***-01

Autor:

NATALIA LACERDA· OAB ES 021877· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VAZ CASTELANCPF

THIAGO MAIA D OLIVEIRACPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA D'OLIVEIRA· OAB BA 045617· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO VAZ CASTELAN em 03/04/2025 23:59. (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VAZ CASTELANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA D'OLIVEIRA· OAB BA 045617· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA· OAB BA 070114· CPF 014.***.***-13

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0483630892024300000020260406115017 (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRACPF

MARCELO VAZ CASTELANCPF

MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTOCPF

ALAN CAPICHABA CANCELACPF

ADSON ALVES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· CPF 038.***.***-05

Reu:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· CPF 055.***.***-39

Reu:

THIAGO MAIA D OLIVEIRA· OAB BA 45617· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADIVANY DOS SANTOS MORAISCPF

ADSON ALVES DE SOUZA

ALAN CAPICHABA CANCELACPF

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHACPF

ANDRE FRANCISCO LUCHICPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Autor:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Autor:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADIVANY DOS SANTOS MORAISCPF

ADSON ALVES DE SOUZA

ALAN CAPICHABA CANCELACPF

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHACPF

ANDRE FRANCISCO LUCHICPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Autor:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Autor:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VENANCIA SANTOS RAMOS· OAB ES 41149· CPF 153.***.***-06

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA e outros (8) Advogado(s): FREDERICO LISBOA MOURA (OAB:BA16257), JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (OAB:RJ079016), MARCOS CATELAN (OAB:BA19758), PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB:ES33715), ADIVANY DOS SANTOS MORAIS (OAB:BA16754), ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (OAB:BA70114), ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA (OAB:BA29056), THIAGO MAIA D OLIVEIR... (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VAZ CASTELANCPF

THIAGO MAIA D OLIVEIRACPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA D OLIVEIRA· OAB BA 45617· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO VAZ CASTELAN em 03/04/2025 23:59. (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VAZ CASTELANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAIA D OLIVEIRA· OAB BA 45617· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MATTAR ASSADCPF

THAISE LOUREIRO MATTAR ASSADCPF

REGINALDO BONATTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO, 1 VARA CRIMINAL

1A VARA CRIMINAL DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

THAISE MATTAR ASSAD· CPF 059.***.***-80

Autor:

ELIAS MATTAR ASSAD· CPF 307.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2025 (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BONATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MATTAR ASSAD· CPF 307.***.***-68

Autor:

THAISE MATTAR ASSAD· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

ALAN CAPICHABA CANCELACPF

THIAGO BIAZATTICPF

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRACPF

MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB BA 62110· CPF 045.***.***-02

Reu:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA· OAB BA 35115· CPF 006.***.***-01

Reu:

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

Reu:

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 913· CPF 759.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA· OAB BA 31182· CPF 010.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 22.132,10

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

REGINALDO BONATTOCPF

MOTOCOL MOTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

TANIA REGINA BONATTO CANALCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Autor:

VICTOR CARLOS DE LIMA· OAB ES 26602· CPF 154.***.***-92

Autor:

JOSE NILTON OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB ES 22585· CPF 139.***.***-59

Autor:

WESCLEY LUBE SEGATO· OAB ES 16338· CPF 093.***.***-83

Autor:

GUSTAVO BAIAO CAIXETA· OAB ES 22310· CPF 137.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 418.859,33

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

REGINALDO BONATTOCPF

AILTON CANALCPF

BIANCA ANDRADE LOUREIROCPF

MOTOCOL MOTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

TANIA REGINA BONATTO CANALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

MARCOS CALDAS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

MARCELLE GOMES DA CRUZ· OAB RJ 118400· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MOTOCOL MOTOS E SERVICOS LTDA - ME, REGINALDO BONATTO, BIANCA ANDRADE LOUREIRO, AILTON CANAL, TANIA REGINA BONATTO CANAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, MARCELLE GOMES DA CRUZ - RJ118400, MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto aos mandados negativos dos requeridos, no prazo legal. S... (15/05/2026)

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