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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MATTOS

Advogados

Autor:

ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 23934· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 504.847,83

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ROBERTO AMORCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ROBERTO AMORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· CPF 263.***.***-17

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Reu:

PATRICIA LOURENCO DIAS FERRO CABELLO· CPF 286.***.***-08

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ROBERTO AMORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· CPF 263.***.***-17

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Autor:

WILLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI· CPF 255.***.***-55

Reu:

PATRICIA LOURENCO DIAS FERRO CABELLO· CPF 286.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 504.847,83

Autor

JOSé ROBERTO AMORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· CPF 263.***.***-17

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

PATRICIA LOURENCO DIAS FERRO CABELLO· CPF 286.***.***-08

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO AMORCPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI· OAB SP 250573· CPF 255.***.***-55

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Autor:

PATRICIA LOURENCO DIAS FERRO CABELLO· CPF 286.***.***-08

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Reu:

PATRICIA LOURENCO DIAS FERRO CABELLO· CPF 286.***.***-08

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Reu:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Reu:

PLÍNIO BACK SILVA· OAB DF · CPF 135.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000741-74.2018.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - José Roberto Amor - Vistos. Fl. 1.349: Trata-se de requerimento formulado por perito judicial visando ao recebimento de honorários periciais remanescentes fixados nestes autos. DECIDO. A pretensão encontra respaldo no art. 515, V, do Código de Processo Civil. Entretanto, estando encerrada a fase de conhecimento, o cumprimento... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR HUGO PILLER MENEZES· OAB MG 223047

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB DF 020114

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Último movimento: Distribuído - MIN. GILMAR MENDES (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011850592016826007120260504095814 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB SP 249348· CPF 811.***.***-91

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 23419· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 23419· CPF 811.***.***-91

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1011850-59.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S.a. - Vistos. Nos termos do despacho anterior, em razão do feito estar tramitando na S. Instância, ciência à Fazenda Pública quanto à manifestação supra. Int. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), VALTER DE SOUZA... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 10.649,36

Autor

PAULO ROGERIO PEREZ SILVACPF

BENEDITA CRISTINA PEREZ SILVACPF

EDUARDO HENRIQUE PEREZ SILVACPF

FERNANDA LUCIANA PEREZ SILVACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARIA LUIZA TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 259581· CPF 349.***.***-74

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO PEREZ SILVACPF

BENEDITA CRISTINA PEREZ SILVACPF

EDUARDO HENRIQUE PEREZ SILVACPF

FERNANDA LUCIANA PEREZ SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

MARIA LUIZA TEIXEIRA DE CAMARGO· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO ROGERIO PEREZ SILVACPF

BENEDITA CRISTINA PEREZ SILVA

EDUARDO HENRIQUE PEREZ SIVA

FERNANDA LUCIANA PEREZ SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.649,36

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BENEDITA CRISTINA PEREZ SILVA

EDUARDO HENRIQUE PEREZ SIVA

FERNANDA LUCIANA PEREZ SILVA

PAULO ROGERIO PEREZ SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA TEIXEIRA DE CAMARGO· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA CRISTINA PEREZ SILVACPF

EDUARDO HENRIQUE PEREZ SILVACPF

FERNANDA LUCIANA PEREZ DA SILVA

PAULO ROGERIO PEREZ SILVACPF

Reu

2. PAULO ROGERIO PEREZ SILVA (AGRAVADO)

3. BENEDITA CRISTINA PEREZ SILVA (AGRAVADO)

4. EDUARDO HENRIQUE PEREZ SILVA (AGRAVADO)

5. FERNANDA LUCIANA PEREZ SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 259581· CPF 349.***.***-74

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 093172

Reu:

MARIA LUIZA TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 259581· CPF 349.***.***-74

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 093172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031009-66.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Rogerio Perez Silva - - Benedita Cristina Perez Silva - - Eduardo Henrique Perez Silva - - Fernanda Luciana Perez da Silva - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedori... (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 6.772,57

Autor

RAFAELA CAMPOS NEGRELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI· OAB SP 266583· CPF 301.***.***-09

Último movimento: Mudança de Magistrado (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 6.772,57

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RAFAELA CAMPOS NEGRELLICPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI· OAB SP 266583· CPF 301.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 6.011,10

Autor

JOAO ROQUE FERRARO BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Gomes dos Santos (OAB 357998/SP) Processo 1001209-90.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: João Roque Ferraro Bezerra - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROQUE FERRARO BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 6.011,10

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO ROQUE FERRARO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2001

Distribuição

19/02/2012

Valor

R$ 3.323,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AGUARDENTEIRA LENCOIS LTDACNPJ

CARLOS HENRIQUE MICADEI

EDSON CORREA DE LIMA

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 37.694,91

Autor

ELIONEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MARCIO DA SILVA· OAB SP 397481· CPF 021.***.***-03

FELIPE FERNANDO E SILVA· OAB SP 375635· CPF 379.***.***-31

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 397481· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 397481· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 37.694,91

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ELIONEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE FERNANDO E SILVA· OAB SP 375635· CPF 379.***.***-31

Reu:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 397481· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 397481· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDO E SILVA· OAB SP 375635· CPF 379.***.***-31

Autor:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 397481· CPF 021.***.***-03

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: INCONSISTENTE (07/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 37.694,91

Autor

ELIONEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDO E SILVA· OAB SP 375635· CPF 379.***.***-31

Autor:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 397481· CPF 021.***.***-03

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MENOSSICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO· OAB SP 354881· CPF 356.***.***-55

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO· OAB PR 79314

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 101.693,19

Autor

MARTA APARECIDA RIGONATTO VECHICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB SP 461845· CPF 704.***.***-87

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO· OAB SP 227861· CPF 272.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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