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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.075.659,05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 (12/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 2.075.659,05

Autor

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS

Autor:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Reu

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Reu:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Reu

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Reu:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AC CENTRAL DE PORTO VELHO 826, PALÁCIO TANCREDO NEVES, PRAÇA PE. JOÃO NICOLETTI CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº... (12/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 232.813,37

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EUDESIO COELHO SIEBRA em 20/10/2023 23:59. (23/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 232.813,37

Autor

GERCINA GONCALVES DA SILVACPF

DALVO GONCALVES DE ALMEIDA

JOSE EUDESIO COELHO SIEBRACPF

Reu

ESPOLIO DE ALMINTA GONCALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA· OAB RO 4130· CPF 530.***.***-53

Autor:

BENEDITO COELHO SIEBRA· OAB SP 201665· CPF 757.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA· OAB RO 4130· CPF 530.***.***-53

Reu:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Reu:

ANGELITA BASTOS REGIS

Reu:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MANOEL RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 75.365,71

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ

Reu

JOSE RENATO SOARES DO NASCIMENTOCPF

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Autor:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Autor:

FLAVIO CONESUQUE FILHO· OAB RO 1009· CPF 422.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Reu:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Reu:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES VIEIRA GUEDES em 22/04/2022 23:59. (29/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

JOSE RENATO SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 75.365,71

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

JOSE RENATO SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 6.493,72

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES MELLOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Outros

JEIELE CRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RO 6732

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2021 23:59. (13/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 6.493,72

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES MELLOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Autor:

BDYONE SOARES DA ROCHA· OAB RJ 143896· CPF 054.***.***-71

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Autor:

CLARA VAINBOIM· OAB RJ 117219· CPF 239.***.***-04

Autor:

GIULIANO CAIO SANT ANA· OAB RO 4842· CPF 529.***.***-15

Reu:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Reu:

ANGELITA BASTOS REGIS

Reu:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Reu:

JEIELE CRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 14.052,06

Autor

FABIO PRESTES DE ALVARENGACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Autor:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 14.052,06

Autor

FABIO PRESTES DE ALVARENGACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS

Autor:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/09/2021 23:59. (10/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOAO FERREIRA LIMACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS GUEDES· OAB RO 5696· CPF 002.***.***-47

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 06/06/2023 23:59. (07/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOAO FERREIRA LIMACPF

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANGELITA BASTOS REGIS

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 89.946,47

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Outros

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 89.946,47

Autor

JOSE ALVES VIEIRA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA DO ROSARIO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOAO SOUZA REGIS· OAB AC 2578· CPF 084.***.***-34

Reu:

ANAI BASTOS REGIS· OAB RO 6564· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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