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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

431 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENYS JOSE CORREA E SILVACPF

Reu

REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO

DYNAMIC ARC MARKETING DIGITAL LTDACNPJ

JOAO EMANUEL FRAGA DA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

LIDIANE CRISTINA SILVA LIMA· OAB MT 12160· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 7.543,08

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BANCO GM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· CPF 846.***.***-87

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 458960· CPF 363.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SEFAZ DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DETRAN/DF - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

BANCO GM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 458960· CPF 363.***.***-40

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 458960· CPF 363.***.***-40

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 3.893.286,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198465/DF (2024/0476764-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: GLAICON CORTES BARBOSA - DF021399 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523 DESPACHO Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 3.893.286,55

Autor

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAICON CORTES BARBOSA· CPF 432.***.***-49

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (08/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAICON CORTES BARBOSA· CPF 432.***.***-49

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.532,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYCE CLYSSIANE RODRIGUES DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA SILVA RESENDE· OAB DF 030296· CPF 881.***.***-20

Autor:

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO· CPF 065.***.***-71

Reu:

GABRIELA FREIRE DE ARRUDA· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.532,30

Autor

GLEYCE CLYSSIANE RODRIGUES DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA SILVA RESENDE· OAB DF 030296· CPF 881.***.***-20

Autor:

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE MATOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA· OAB DF 067018· CPF 033.***.***-05

Reu:

GABRIELA FREIRE DE ARRUDA· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

JOSE GERALDO DE MATOSCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA· OAB DF 067018· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURY PEREIRA LUNA FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 015799· CPF 030.***.***-17

Autor:

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA· CPF 791.***.***-34

Autor:

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO· CPF 041.***.***-89

Autor:

EURY PEREIRA LUNA FILHO· OAB RJ 026879· CPF 538.***.***-15

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURY PEREIRA LUNA FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DE CONTROLE DE VEICULOS E CONDUTORES - DIRCONV/DETRAN-DF

Advogados

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR· OAB DF 015799· CPF 030.***.***-17

Autor:

EURY PEREIRA LUNA FILHO· OAB RJ 026879· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SORAIA GONCALVES CAETANOCPF

Reu

RODOLFO LIMA RODRIGUESCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 059073· CPF 052.***.***-31

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 066342· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAIA GONCALVES CAETANOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SORAIA GONCALVES CAETANOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 059073· CPF 052.***.***-31

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 066342· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.833,62

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

PEDRO LUIZ NANI COSTACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Outros

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· OAB DF 009809

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 458960· CPF 363.***.***-40

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 458960· CPF 363.***.***-40

Reu:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 44.016,74

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

PEDRO LUIZ NANI COSTACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PEDRO LUIZ NANI COSTACPF

BANCO GM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DFCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· CPF 710.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

DANILO OLIVEIRA SILVA· CPF 099.***.***-79

Autor:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 021249· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DFCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704458272022807001820250929121647 (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DFCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DFCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· CPF 710.***.***-15

Autor:

DANILO OLIVEIRA SILVA· CPF 099.***.***-79

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 021249· CPF 885.***.***-91

Autor:

VANESSA SANTOS DINIZ· CPF 035.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA SANTOS DINIZ· CPF 035.***.***-66

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 022799· CPF 806.***.***-53

Reu:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 021249· CPF 885.***.***-91

Reu:

DANILO OLIVEIRA SILVA· CPF 099.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 161.287,50

Autor

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

CRISTIANO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUANA PAIVA DA SILVA· OAB DF 044016· CPF 082.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCIANA SANCHEZ FRANCABANDIERA· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SANTOS· CPF 013.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 161.287,50

Autor

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

CRISTIANO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIORCPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

CRISTIANO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIORCPF

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCIANA SANCHEZ FRANCABANDIERA· CPF 215.***.***-01

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIANA SANCHEZ FRANCABANDIERA· CPF 215.***.***-01

Reu:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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