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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

RONALDO JORDAOCPF

Outros

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

Último movimento: Expedição de certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

REINALDO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Reu:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reinaldo Jordão; Advogado: Cláudio Tadeu Gabrielli (OAB: 359822/SP); Apelado: Municipio de Porto Ferreira; Advogada: Tamiê Sartori Tsuji (OAB: 326964/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

REINALDO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Reu:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REINALDO JORDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TADEU GABRIELLI· OAB SP 359822· CPF 405.***.***-30

Reu:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 906.492,03

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ

Reu

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 906.492,03

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ

Reu

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 906.492,03

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Reu

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 906.492,03

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Reu

REINALDO JORDAO GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 278126· CPF 226.***.***-95

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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