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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 26.896,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO RODRIGUES ROCHA

Reu

BRUNA BARBOSA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

TALITHA GRAZIELLE SILVA KITAMURA· OAB DF 31258· CPF 072.***.***-56

Reu:

TALITHA GRAZIELLE SILVA KITAMURA· OAB DF 31258· CPF 072.***.***-56

Reu:

CAMILA ARIEL MENDES BRANDÃO DE LACERDA· OAB DF 63441· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 204.416,54

Autor

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

DAYANE DO CARMO PEREIRA· CPF 381.***.***-36

Autor:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 013614· CPF 017.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 204.416,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 7.482,64

Autor

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Outros

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA· OAB SP 206836· CPF 174.***.***-86

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA· OAB SP 206836· CPF 174.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 7.482,64

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA· OAB SP 206836· CPF 174.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRACPF

Reu

2. RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA· OAB SP 206836· CPF 174.***.***-86

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA· OAB SP 206836· CPF 174.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001871-67.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ricardo Santos de Cerqueira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de trinta dias, salientando que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico (incidente processual). No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO SANTOS DE CERQUEI... (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

02/09/2010

Valor

R$ 21.002,21

Autor

SAO SEBASTIAO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

WIDMARK MONTESANTI

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

WIDMARK MONTESANTI· OAB SP 395206· CPF 026.***.***-17

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

WIDMARK MONTESANTICPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

WIDMARK MONTESANTI· OAB SP 395206· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 21.002,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

WIDMARK MONTESANTICPF

Último movimento: Informação (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

Reu

WIDMARK MONTESANTICPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Autor:

WIDMARK MONTESANTI· OAB SP 395206· CPF 026.***.***-17

Autor:

FRANKLIN VINÍCIUS ALVES SILVA· OAB DF · CPF 299.***.***-96

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

WIDMARK MONTESANTI· OAB SP 395206· CPF 026.***.***-17

Reu:

FRANKLIN VINÍCIUS ALVES SILVA· OAB DF · CPF 299.***.***-96

Reu:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0527616-63.2009.8.26.0587 (587.01.2009.527616) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Widmark Montesanti - Deferida a conversão do presente processo físico em digital nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020. Intime-se o requerente para juntada das peças a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização Após, intimem-se as demais partes para se manifestarem... (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 1.433.000,00

Autor

DELSON ROQUE TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Autor:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Reu:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Reu:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Reu:

ANDREIA ANALIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Outros

ANDRÉIA ANALIA ALVES· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

DELSON ROQUE TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.433.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DELSON ROQUE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Autor:

ANDREIA ANALIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Reu:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Reu:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 19.723,45

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

MARCIA MIZUE MURAYAMACPF

Outros

RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO· OAB SP 331121

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

MARCIA MIZUE MURAYAMACPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Reu:

RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO· CPF 224.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 19.723,45

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

MARCIA MIZUE MURAYAMACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO· CPF 224.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 69.234,20

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

Outros

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 391939

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 399161

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Reu:

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA· CPF 159.***.***-73

Reu:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS· CPF 372.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOSCPF

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRACPF

WALKIR VERGANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUAN MANOEL PONS GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· OAB SP 289918· CPF 279.***.***-54

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Autor:

LIVIA VITAL BUENO· OAB SP 289194

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Reu:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· OAB SP 289918· CPF 279.***.***-54

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Reu:

LIVIA VITAL BUENO· OAB SP 289194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

FRANKLIN VINÍCIUS ALVES SILVA· OAB DF · CPF 299.***.***-96

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Reu:

FRANKLIN VINÍCIUS ALVES SILVA· OAB DF · CPF 299.***.***-96

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

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